Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Vale pede tempo para analisar propostas de medidas emergenciais


Por Ascom em 7 de fevereiro de 2019

DPMG atua no caso desde o princípio e é um dos órgãos que participou da redação do documento que preza pelos direitos dos atingidos

Uma audiência entre representantes da VALE S.A, Instituições do Estado e da União, e do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), foi realizada nesta quarta-feira, 6 de fevereiro, na 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, e terminou sem um acordo firmado. A reunião propôs a assinatura de um termo para exigir da mineradora a adoção de medidas emergenciais e reparadores pelos danos causados com o rompimento das barragens em Brumadinho, mas a empresa alegou ter tido pouco tempo para analisar a proposta e marcou uma nova audiência para o dia 14 de fevereiro.   

Representantes de instituições do Estado e União, do MAB e da Vale S.A se reuniram para tratar de um Termo de Ajuste Preliminar

O defensor público Aylton Rodrigues Magalhães, coordenador da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais, representou a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) e acredita que o acordo contém “o mínimo para garantir os direitos e necessidades básicas dos atingidos. O chamado Termo de Ajuste Preliminar (TAP) foi elaborado em conjunto pelo Ministérios Públicos Federal e Estadual; Defensorias Públicas da União e do Estado; e da Advocacia-Geral da União e do Estado, com o objetivo de promover a execução de medidas que possam interromper os danos socioeconômicos e socioambientais provocados.

Não havendo o acordo, Aylton Magalhães reforça que “não se pode fazer muitas exceções do que está no documento, já que para a elaboração das medidas considerou-se o mínimo emergencial”.  Além disso, “a prioridade é o atendimento humanitário e a reparação dos danos ambientais”.

Entre as providências que se esperam da empresa estão o estancamento do volume de rejeitos que continua a vazar das barragens rompidas; o mapeamento dos diferentes potenciais de resiliência, condições sanitárias e de habitabilidade da área atingida; a recomposição da arrecadação tributária ao estado de Minas Gerais e para o município de Brumadinho; e a apresentação de um plano de reparação das vias locais que se encontram obstruídas. “A ação em conjunto para produzir o TAP foi pensada para não repetir os erros de Mariana”, conclui o defensor público.

O defensor público Aylton Rodrigues falou em entrevista que o TAP contém o mínimo para atender a demandas emergenciais

Joceli Ambrioli, representante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) fala pela população de Brumadinho ao dizer que espera mais agilidade no socorro emergencial. Ele considera que o “texto é bem avançado no sentido de suprir necessidade básicas”, mas saiu preocupado da audiência. Segundo Joceli, a não assinatura do acordo “é um desrespeito com a dor e com as vidas que foram ceifadas”. Declarando-se atento aos próximos passos da mineradora, o representante do MBA julga como essencial que as instituições do Estado, da União e os atingidos tenham protagonismo, e espera “que a Vale concorde com os termos, porque a situação é calamitosa”.

O promotor de Justiça André Sperling reforçou que “não se admite negociação do Termo” e que “A Vale tem que pagar pelo que causou”. Com a alegação de que não teve tempo de avaliar tecnicamente o documento, a mineradora ganhou um novo prazo e deverá responder na próxima semana.

É importante salientar que o TAP é uma deliberação emergencial, não se aplicando assim às demais ações ajuizadas ou que venham a ser propostas, nem às questões que sejam de competência da Justiça Federal ou da Justiça Trabalhista.

Jornal Estado de Minas

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