Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Revista da Tarde desta terça-feira (15/05) falará sobre o projeto Proteção Integral


Por Ascom em 14 de maio de 2018

O coordenador Regional Criminal da Capital, Fernando Luis Camargos Araújo, participará, nesta terça-feira, dia 15, do programa Revista da Tarde, para falar sobre o projeto Proteção Integral.

O projeto tem como objetivo implementar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) proferida no habeas corpus (HC) nº 143.641-SP, que concedeu prisão domiciliar às gestantes e mães de filhos menores 12 anos ou deficientes, que estejam presas sem condenação definitiva, como forma de se dar relevância aos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano, de acordo com as diretrizes preconizadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente Lei, 8.069/90.

O defensor público irá abordar os objetivos do projeto, sua abrangência e as unidades atendidas, entre outros assuntos.

A entrevista é veiculada ao vivo, às 15h15, na Rádio Inconfidência 880 AM.

Todas as terças-feiras, um defensor público participa ao vivo do Programa “Revista da Tarde” e responde às perguntas feitas pela apresentadora Débora Rajão.

Para ouvir os arquivos das gravações já veiculadas, acesse: 

http://inconfidencia.mg.gov.br/modules/programacao/index.php?op=homePrograma&prog_id=10002



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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