Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Libertas Quae Sera Tamen


Por Ascom em 11 de abril de 2016

Convênio firmado entre a Defensoria Pública e o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário em 2010, objetivando a criação e estruturação de Núcleos especializados para atendimento à população carcerária do Estado de Minas Gerais, sendo 01(um) na Capital e 18 (dezoito) em Comarcas do Interior, abrangendo 130 unidades prisionais em 93 Municípios.

Além de acompanhar as execuções de pena, o projeto prevê também o atendimento aos familiares dos presos, com as devidas orientações.

Os atendimentos tiveram início em novembro de 2011 e o convênio tem vigência até 30/05/14.

As metas previstas para esse projeto são:

  • Estruturação de 01 Núcleo e 18 Subnúcleos;
  • Prestação de 110.000 atendimentos jurídicos, orientações e palestras a presos e familiares com elaboração de relatório individualizado e entrega de folder;

Recursos envolvidos:

R$1.991.338,00, sendo R$72.896,00 de contrapartida e R$1.918.442,00 de recurso federal.

libertas a

Palestra em João Monlevade

libertas b

Festa Junina em Igarapé



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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