Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Liberdade para ser pai


Por Ascom em 11 de abril de 2016

A prática, desenvolvida pela Defensoria Pública em Governador Valadares, em parceria com a Penitenciária Francisco Floriano de Paula, consiste em informar os detentos acerca da possibilidade do reconhecimento espontâneo de paternidade, a importância do ato, seus reflexos positivos, tanto para o sentenciado, como para o filho reconhecido.

A iniciativa recebeu o nome “Liberdade para ser pai” baseado no fato de que apesar de os sentenciados naquele momento não serem donos da liberdade física, poderiam ter a liberdade de se tornarem pais, já que não estariam sendo demandados judicialmente ou extrajudicialmente, e estariam reconhecendo livremente, sem nenhuma forma de imposição.

A execução da prática deu-se por meio de palestra proferida por defensores públicos aos sentenciados da Penitenciária Francisco Floriano de Paula, veiculando informações sobre a importância do reconhecimento dos filhos, tanto sob o prisma legal como subjetivo. Após a palestra, foram respondidas dúvidas dos sentenciados, que receberam um texto com a síntese das explicações, para análise e posterior manifestação de vontade, acerca do reconhecimento espontâneo de paternidade. Também foi entregue, ao sentenciado interessado, uma ficha de adesão ao reconhecimento espontâneo de paternidade. Outra etapa será desempenhada com o retorno da Defensoria Pública e também do cartório de Registro Civil ao estabelecimento prisional para efetivar o reconhecimento, conforme o volume de adesão dos sentenciados.

Como benefícios da ação destacam-se a apresentação, aos sentenciados, dos esforços institucionais na efetivação da garantia dos direitos que lhe são afetos, evidenciando a presença da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais no sistema prisional do estado. A demonstração da sintonia da Instituição com os demais órgãos do estado e Governo de Minas Gerais, sobretudo aqueles que integram o sistema de defesa social, e de que a resolução de conflitos de interesses pode e deve ser solucionada sem a intervenção do Poder Judiciário.

Para os sentenciados, além da possibilidade de realização do reconhecimento voluntário, por sugestão dos defensores públicos, a direção da penitenciária Francisco Floriano de Paula concederá menção elogiosa ao sentenciado que realizar o reconhecimento espontâneo de paternidade, o que reverterá em seu benefício quando for aferido pelo juízo o requisito subjetivo para o deferimento dos benefícios previstos na Lei de Execução Penal.



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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