Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Informação ao custodiado


Por Ascom em 11 de abril de 2016

Com o intuito de dar cumprimento ao direito de informação do preso e evitar o atraso nos benefícios legais dos presos condenados, a Defensoria Pública em Governador Valadares desenvolveu um cadastro eletrônico em ambiente web, no qual são registrados dados relevantes para a verificação da situação prisional, possibilitando acompanhar os vencimentos dos benefícios e requerê-los previamente.

Um dos benefícios da ação é auxiliar na manutenção da paz dentro das unidades prisionais, uma vez que o acesso às informações sobre o andamento processual e os pedidos realizados ajuda a inibir a ansiedade do custodiado.

Institucionalmente, a ação dá visibilidade ao trabalho realizado pela Defensoria Pública no âmbito de seus órgãos de execução penal, além de possibilitar uma atuação mais ágil e com maior eficácia.



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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