Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Além da Culpa e Sinase: Justiça Restaurativa para Adolescentes


Por Ascom em 20 de dezembro de 2016

Iniciativa da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, o “Projeto Além da Culpa e Sinase: Justiça Restaurativa para Adolescentes” tem como finalidade o atendimento dos adolescentes em conflito com a lei, por meio da aplicação dos procedimentos restaurativos.
 
São parceiros da Defensoria Pública no projeto a 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, a Vara da Infância e Juventude de Juiz de Fora e a Universidade Federal de Juiz de Fora. O projeto recebeu recursos do convênio Federal nº 777124/2012, firmado entre a DPMG e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR). Coordenado pela defensora pública Maria Aparecida Paiva, em ato projeto recebeu a colaboração dos defensores públicos Margarida Maria de Almeida, Hermann Mendonça  e Ricardo Paulino.
 
De acordo com a coordenadora do projeto, Maria Aparecida Paiva, “a Justiça Restaurativa apresenta-se como um sistema de princípios, técnicas e práticas dialógicas, por meio dos quais os conflitos sociais são resolvidos com a participação voluntária do ofensor, da vítima, de seus familiares e de membros da comunidade. O processo conta com a ajuda de facilitadores, capacitados com técnicas de autocomposição e solução consensual de conflitos, tendo como foco as necessidades de todos os envolvidos, a responsabilização ativa daqueles que contribuíram para o evento danoso e o empoderamento dos envolvidos e da própria comunidade, para a reparação do dano e a restauração do tecido social rompido pelo ato violento”.

As intervenções do procedimento restaurativo foram realizadas entre março de 2015 a setembro de 2016, com o envio à Central Judicial Restaurativa de 85 processos de execução de medida socioeducativa e 99 processos de ato infracional. De acordo com Maria Aparecida Rocha, o procedimento circular compreende as fases de pré-círculo, círculo e pós-círculo, sendo que, no período, foram realizados 184 encontros de pré-círculo, 146 circulares e 146 pós-circulo.

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A defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard, recebeu no dia 02.12.2016, o relatório do Projeto “Além da Culpa e Sinase: Justiça Restaurativa para Adolescentes”, em reunião no Gabinete da Defensoria-Geral, com as coordenadoras Regional Mata I, Ana Lucia Gouveia Leite, e do projeto, Maria Aparecida Rocha de Paiva. Da esquerda para a direita: O assessor de Planejamento e Infraestrutura, Rafael de Freitas Cunha Lins; a coordenadora de Projetos e Convênios, Hellen Caires Teixeira Brandão; as estagiárias, e Fernanda de Souza Pena e Jennifer Caroline dos Reis Pereira; a comissária de justiça Ana Paula da Silva; a coordenadora da Regional Mata I, Ana Lucia Gouveia Leite; a defensora pública-geral, Christiane Malard; a defensora pública, Maria Aparecida Rocha; a estagiária Ana Carolina Oliveira Vieira; e o defensor público Ricardo Ribeiro Paulino

Desenvolvimento

A primeira meta do programa foi a estruturação física de uma Central Judicial para a prática dos círculos restaurativos, em espaço localizado no 3º andar do Fórum II de Juiz de Fora, em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O processo incluiu a contratação de estagiários e técnicos para atuarem no projeto, indispensáveis para o manejo dos círculos restaurativos, observando padrões recomendados pela ONU e pelas experiências bem sucedidas no Brasil.

A segunda meta do projeto consistiu na realização dos círculos restaurativos, procedimentos (pré-círculo, círculo e pós-círculo) em atos infracionais e execução de medidas. No total, foram encaminhados à Central Judicial Restaurativa 184 procedimentos, dos quais 85 processos de execução de medida socioeducativa e 99 processos de ato infracional.

A terceira meta do Além da Culpa, foi a realização do 1º seminário Mineiro da Justiça Restaurativa para Adolescentes, com o objetivo de divulgar os resultados obtidos com o projeto e proporcionar uma análise comparativa com outras experiências de Justiça Restaurativa desenvolvidas em São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro e Alemanha. O seminário, realizado no mês de setembro, contou com a presença de 216 inscritos e reuniu grandes nomes da Justiça Restaurativa.

O evento contou com a participação de acadêmicos da área de Direito, Psicologia, Serviço Social, Pedagogia e profissionais que atuam com adolescentes em conflito com a lei.  De acordo com a defensora pública Maria Aparecida Paiva, o seminário promoveu “um enriquecedor debate sobre as práticas de Justiça Restaurativa no Brasil, bem como seus fundamentos e as expectativas para o futuro, tendo em vista a crescente visibilidade dada ao tema”.

O projeto promoveu 24 fóruns de estudo, com um total de 2043 participantes. Os fóruns foram realizados com o objetivo de divulgar o projeto e a Justiça Restaurativa por meio do debate de temas vinculados ao Além da Culpa. Os temas abordados foram: Pane no sistema: o cenário nacional nos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente; Redução da maioridade Penal; 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente; Ética Profissional; CSE-JF: O impacto das drogas na vida em sociedade; Se liga violência urbana – o adolescente como vítima; Os princípios e metodologia do projeto Além da Culpa Sinase Justiça Restaurativa para Adolescentes; Justiça Restaurativa de comunicação não violenta; Justiça Restaurativa: a paz em atitudes; Justiça Restaurativa: diálogo um caminho para não violência; Paralelo entre Justiça Retributiva e Justiça Restaurativa; Crianças e adolescentes: o ato infracional e as medidas de proteção e socioeducativas; O meu lugar no mundo – a comunicação não violenta como ferramenta de empoderamento na resolução de conflitos; e Juventude e vulnerabilidade social.

O Além da Culpa promoveu um curso de capacitação em Justiça Restaurativa para 30 facilitadores em sua quinta meta, reunindo profissionais de diversas áreas, como educação, serviço social, psicologia, direito e atuação comunitária.

A capacitação teve entre seus objetivos proporcionar a apropriação segura, aprofundada e técnica das relações humanas.

Repercussão

 

Clique aqui para ler manifestação da juíza Maria Cecília Gollner Stephan e do promotor de Justiça Carlos Ari Brasil de Barros sobre o projeto Além da Culpa

Clique aqui para ler o parecer da professora Ellen Cristina Carmo Rodrigues sobre o projeto Além da Culpa

Clique aqui para ler o parecer pessoal da professora Ellen Cristina Carmo Rodrigues sobre o projeto Além da Culpa



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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