Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Direito a ter pai


Por Ascom em 11 de abril de 2016

O “Mutirão Direito a Ter Pai” tem a intenção de promover a solução extrajudicial de conflitos relacionados à paternidade, garantindo à criança o direito a ter o nome do pai em seu registro de nascimento.

Mutirao pai 01

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Com especial atenção à conscientização do pai sobre a importância de seu papel na formação da criança, a ação pretende promover o reconhecimento da paternidade e, em especial, a aproximação das crianças com seus pais, ainda nos primeiros anos de vida, de modo a evitar os transtornos e estigmas que o reconhecimento tardio pode ocasionar. Sua finalidade maior é estabelecer vínculos de afetividade e não apenas vínculos genéticos.

O “Mutirão Direito a Ter Pai” oferece à população exames de DNA gratuitos, com coleta feita por profissionais de saúde realizada nas sedes da Instituição; reconhecimento extrajudicial de paternidade, com lavratura de certidão de nascimento imediata; e ajuizamento de ações de investigação de paternidade.

O Mutirão “Direito a Ter Pai” foi idealizado pelos defensores públicos em atuação em Uberlândia, onde a ação já foi realizada sete vezes. A primeira delas, em 2011. Na Capital, a iniciativa aconteceu pela primeira vez em 2012. Em 2013 foi realizado, simultaneamente, em 26 comarcas, incluindo Belo Horizonte. No primeiro semestre de 2014, o mutirão aconteceu em quatro comarcas da região do Triângulo Mineiro (Araguari, Patos de Minas, Ituiutaba e Uberlândia). Ainda em 2014, a Defensoria Pública de Minas Gerais realizou mais uma edição do evento, em Belo Horizonte e em mais 29 comarcas do interior, contemplando 103 municípios de Minas Gerais. Em 2015, a Instituição promoveu mais uma edição, em Belo Horizonte e em mais 34 comarcas do interior.

Mutirao pai 02

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Durante este período já foram realizados 26.788 mil atendimentos, sendo realizados 4.629 exames de DNA e 1.219 reconhecimentos espontâneos.

Diversos parceiros apoiam a ação: Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Secretaria Estadual de Saúde, Secretaria Estadual de Educação, Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (Adep-MG), Cemig, Faculdade de Medicina da UFMG e Laboratório Biogenetics, além dos parceiros locais nos municípios onde a ação é realizada.

Dentre os benefícios institucionais alcançados destacam-se o incremento na atuação extrajudicial dos defensores públicos; o incentivo do trabalho de humanização do atendimento dos defensores, por meio da composição amigável entre as partes, de modo que, além da resolução do conflito jurídico, seja promovido o restabelecimento do diálogo; e, a expressiva repercussão positiva na sociedade, na mídia e no meio político, do trabalho realizado pela Defensoria Pública.

 

Vencedor concurso desenho

Vencedor do concurso de desenhos sobre o Mutirão, realizado em 2013, na comarca de São Lourenço.
Aluno: Igor A. S… Série: 4º ano do ensino fundamental
Escola: Escola Municipal Manoel Monteiro

 

 



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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