Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Direito à informação


Por Ascom em 11 de abril de 2016

O projeto, desenvolvido na capital pela Defensoria Pública Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH) consiste em uma metodologia de trabalho desenvolvida durante a atuação da Especializada. Sua finalidade é garantir o direito de acesso à informação e participação democrática dos moradores de comunidades carentes na gestão da cidade e gozo das funções sociais da cidade, por meio da prerrogativa institucional dos membros da Defensoria Pública de requisição de documentos, convocação de reuniões e audiências públicas, e a realização de educação em direitos para os moradores.

Direito a informacao

Sua execução resulta em protagonismo e empoderamento da própria população, com a possibilidade de moradores, entes federativos e demais órgãos públicos envolvidos, com a participação da Defensoria Pública, construírem, por si, uma solução efetiva para os conflitos existentes, contribuindo para a pacificação social.



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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