Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Casa das Mulheres


Por Ascom em 11 de abril de 2016

Buscando promover ações no sentido de identificar os atores necessários para construção e efetivação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, em 2008, em parceria com a Universidade Federal de Viçosa e a Escola de Estudos Superiores de Viçosa, a Defensoria Pública promoveu em Viçosa o I Fórum Municipal sobre Violência Doméstica: “Maria sim, Amélia Até quando?” Como resultado do Fórum foi reativado o Conselho Municipal de Direito das Mulheres, do qual os defensores públicos da comarca fazem parte como membros titulares. No ano de 2009, foi realizada uma série de encontros com as entidades de Viçosa que atendem, de modo direto ou indireto, as mulheres em situação de violência.

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Desses encontros, surgiu o programa Casa das Mulheres, que consiste na articulação da rede protetiva às mulheres vítimas de violência em Viçosa e região, tecendo um conjunto orgânico de ações entre as instâncias que fazem atendimento às mulheres.

Uma das atividades desenvolvidas é o diagnóstico da violência contra a mulher no município de Viçosa, a partir da junção de dados disponíveis em diversos órgãos do Sistema de Garantia de Direitos e do Atendimento à mulher em situação de violência.

 Em março de 2010, foi inaugurada a Casa das Mulheres, com funcionamento na sede da Unidade Interdisciplinar de Estudo em Desenvolvimento Humano e Social (UNIEDHS). Em abril de 2012, o Poder Municipal Local cedeu um espaço para funcionamento exclusivo do Programa, conferindo credibilidade aos trabalhos desenvolvidos e assegurando sua continuidade.

O eixo central da iniciativa consiste no acolhimento e encaminhamento das mulheres vítimas de violência aos atendimentos jurídicos, psicológico e de assistência social e às outras instâncias que forem demandas, tais como o Conselho Tutelar, grupos dos AA/AL-ANON, ou ainda os PSF. Os objetivos desses atendimentos são: estabelecer uma relação de confiança e credibilidade da mulher em situação de violência com o serviço, ouvir o seu relato de forma qualificada, respeitosa e não julgadora, informar à mulher em situação de violência sobre seus direitos; elaborar uma anamnese preliminar da situação da mulher atendida e de suas necessidades específicas; apresentar opções de atendimento e encaminhamento, além de discuti-las com a mulher atendida; elaborar em conjunto com a mulher atendida um plano de atendimento; explicar os próximos procedimentos e encaminhamentos para a implementação deste plano personalizado de atendimento; esclarecer qualquer dúvida remanescente. A ação da rede pode ter qualquer ponto de partida, e o seu propósito é que o funcionamento seja tecido através de um sistema ágil de comunicação e encaminhamento, evitando a re-vitimização da mulher.

Como benefícios institucionais destacam-se a valorização e fortalecimento da DPMG em Viçosa, que passou a ter maior visibilidade junto às instituições de proteção e prevenção à violência contra a mulher, passando a ser vista como parceira, não apenas em demandas repressivas, obtendo o reconhecimento de sua atuação preventiva na formação da rede, por meio da orientação às mulheres vítimas de violência.

Recentemente houve mais um avanço significativo da valorização da Defensoria Pública de Minas Gerais e do Programa Casa das Mulheres, pois o espaço foi considerado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres do Governo Federal, como centro de referência de atendimento à vítima de violência doméstica, no edital nº 01/2012, sendo certo que na região somente na cidade de Viçosa há centro de referência dessa natureza, em nítido reconhecimento do trabalho desenvolvido.

Destacam-se como integrantes da rede de enfrentamento à violência contra a mulher os seguintes órgãos: Conselho Municipal de Direitos da Mulher, Defensoria Pública, Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS), Núcleo Interdisciplinar de Estudos de Gênero da Universidade Federal de Viçosa (NIEG), Al-Anon, Polícia Militar, Secretaria Municipal de Saúde, Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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