Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Apoio ao preso provisório


Por Ascom em 11 de abril de 2016

Ações da Equipe Interdisciplinar de Apoio ao Preso Provisório e seus Familiares

• Atendimento Especializado ao Infrator da Lei Maria da Penha

O projeto, desenvolvido em parceria com as universidades Fead, UNA e UniBH, foi criado em 2011 e visa atender as pessoas que se encontram envolvidas com a Lei 11340/06 (Lei Maria da Penha), tanto os supostos agressores, como os seus familiares. Destaca-se neste projeto o fato de que é comum a suposta vítima requerer, junto à Defensoria Criminal, ajuda psicossocial e/ou psiquiátrica para o seu suposto agressor. Desta forma, a Equipe Interdisciplinar providencia encaminhamentos que favoreçam ambas as partes, que de uma forma ou de outra, prevalece, em grande parte, o convívio familiar. Outro fator que evidencia o projeto trata-se da possibilidade de oferecer ao advogado dativo informações técnicas que possam contribuir com a defesa do réu.

 

• Atendimento Especializado ao Infrator da Lei 9503/97

Projeto desenvolvido em parceria também com as universidades Fead, UNA e UniBH. Lançado como projeto piloto no segundo semestre de 2013, visa atender a grande demanda de casos de infração de trânsito por ingestão de bebida alcoólica – Lei Seca. A partir do ano de 2012, passou a ser crescente o número de casos de pessoas que são flagradas dirigindo alcoolizadas e que, mesmo liberadas sob fiança, desconhecem o fato de que respondem a um processo criminal. Outro fator que levou a criação do atendimento especializado é o pouco discernimento da população sobre o que são procedimentos administrativos do Detran  e aqueles que se referem às questões dos processos criminais. Vale ressaltar que o projeto piloto apontou um grande número de pessoas que respondem a outros processos criminais e que desconheciam o seu andamento, dentre eles casos relacionados à violência no contexto familiar.

 

• Doações de objetos de uso pessoal

Este Programa iniciou-se em meados de 2011, em parceria com a Asmec – Associação Mineira de Educação Continuada – com distribuição de feijão e doces de pêssego fornecidos pela Conab – Companhia Nacional de Abastecimento, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) – através do Programa de Apoio à Agricultura Familiar. Atualmente o Programa de Doações recebe periodicamente roupas, sapatos, produtos de higiene pessoal e limpeza que são destinados aos presídios, comunidades terapêuticas, quanto diretamente a algumas famílias cujos provedores foram detidos.

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• Seminários preparatórios para realização de atendimentos

A realização dos seminários tem por objetivo capacitar os alunos das áreas de serviço social e psicologia para atuarem nos atendimentos aos assistidos da área criminal da DPMG. Possibilita também a divulgação da instituição Defensoria Pública no meio acadêmico. São discutidos temas que abordam a violência no contexto familiar que se desdobram em processos criminais, por vezes, relacionadas com a saúde mental, e as possibilidades de intervenção e encaminhamentos para as defensorias especializadas, assim como, para a rede de serviços municipal.

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Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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