Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


PBH e Governo de Minas anunciam manutenção de alimentação de alunos da rede pública municipal e de fornecimento de energia elétrica e água


Por Ascom em 24 de março de 2020

O Governo de Minas Gerais e a Prefeitura de Belo Horizonte anunciaram, nesta segunda-feira (23/3), novas medidas para o enfrentamento ao surto de Coronavírus. O fornecimento de água e luz não será suspenso para os cidadãos que pagam a tarifa social, e famílias com criança matriculada na rede municipal de ensino receberão cesta básica fornecida pela PBH.

Tais medidas foram objetos de recomendações expedidas pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG). No dia 18 de março a Defensoria Especializada de Infância e Juventude – Cível (DEINJ-Cível) expediu recomendações às secretarias estadual e municipal de Educação , à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Município de Belo Horizonte, à Cemig e à Copasa, observando a importância dessas medidas.

Os documentos remetidos pela DEINJ-Cível recomendaram que continue sendo distribuída alimentação a todos os alunos da rede pública estadual e municipal que tiveram as aulas suspensas, e que o fornecimento de energia elétrica e de água não seja interrompido em casos de inadimplemento do consumidor, enquanto perdurar o estado de pandemia decorrente do Covid-19.



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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