Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Pagamento mensal emergencial não poderá ser descontado da indenização individual aos atingidos no desastre de Brumadinho


Por Ascom em 5 de abril de 2019

Recursos liberados em caráter emergencial só poderão ser descontados de danos coletivos ao final do processo

Na sétima audiência de conciliação ocorrida nesta quinta-feira (4/4), na 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias, em Belo Horizonte, na ação ajuizada pela Advocacia-Geral do Estado, que trata do desastre do rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, foi acordado que os pagamentos mensais emergenciais feitos não influem nas indenizações individuais e só poderão ser compensados dos danos coletivos socieconômicos a serem apurados ao final do processo.

Ministérios Públicos e as Defensorias Públicas estão atuando conjuntamente na ação. A Defensoria Pública de Minas Gerais esteve representada na audiência pela defensora Carolina Morishita, do Núcleo Estratégico de Proteção aos Vulneráveis em Situação de Crise.

Ainda com relação ao pagamento mensal emergencial, o juiz determinou que seja expedido ofício à Caixa Econômica Federal para que abra conta corrente para todas as pessoas cujo pagamento foi devolvido, conforme lista apresentada pela Vale.

Também foi acordado que até o dia 21 de maio deverá ser indicada, em audiência, a primeira entidade escolhida para prestar assessoria técnica aos atingidos de Brumadinho. As assessorias técnicas das demais comunidades atingidas serão apresentadas até o dia 18 de julho de 2019, para homologação da Justiça.

Conforme definido na audiência realizada em 20 de fevereiro, a Vale deverá custear a contratação das assessorias técnicas independentes, que serão escolhidas pelos próprios atingidos, para a prestação de apoio técnico durante o processo de reparação.

Saúde

Ficou definido que a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) implementará ações de vigilância epidemiológica e a Fundação Ezequiel Dias (Funed) fará o acompanhamento e monitoramento sanguíneo de seres vivos para a detecção dos níveis de metais pesados.

Meio ambiente

Na próxima audiência, que será realizada no dia 9 de maio, a Vale deverá apresentar o cronograma de ações socioambientais a ser efetivado até 30 de setembro, antes do início chuvoso deste ano.

Para ler a íntegra da ata da audiência, clique aqui.

Fonte: Ascom/DPMG, com Ascom do MPF-MG



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