Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Pagamento a vítimas do rompimento da barragem em Brumadinho é tema de entrevista com defensor público no “MGTV 1ª Edição”


Por Ascom em 25 de fevereiro de 2019

A edição desta sexta-feira (22/02) do telejornal “MGTV 1ª Edição” contou com a participação do defensor público de Minas Gerais Rômulo Luís Veloso de Carvalho.

Durante entrevista com a jornalista Fabiana Almeida, o defensor público falou sobre o acordo fechado na audiência de quarta-feira (20/02) entre a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a Defensoria Pública da União e Advocacia-Geral do Estado, além de representantes da Vale.

No acordo, ficou decidido que a Vale terá de pagar o valor correspondente a um salário mínimo, a título de renda de manutenção, a todas as pessoas residentes no município de Brumadinho e nas localidades que estiverem até aproximadamente um quilômetro do leito do Rio Paraopeba até a cidade de Pompéu, onde fica a usina de Retiro de Baixo. O valor será pago durante um ano, a contar da data do rompimento da barragem. Adolescentes receberão metade de um salário mínimo e crianças, um quarto do valor.

Além disso, Rômulo Veloso esclareceu sobre o cadastro para pedido de recebimento da doação no valor de R$15.000,00, anunciada anteriormente pela Vale, e que foi restabelecida, a partir do dia 20/02, após negociação extrajudicial entre a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e a Vale.

Clique aqui para ver a reportagem e os documentos que podem ser usados para a realização dos cadastros.



Transparência

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O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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