Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Nova audiência com a Vale foi marcada para o dia 20


Por Ascom em 20 de fevereiro de 2019

Instituições, atingidos e mineradora seguem negociando medidas emergenciais

A segunda audiência de conciliação entre representantes da Vale S.A, instituições do Estado e da União e atingidos terminou sem acordo. O encontro aconteceu na última quinta-feira, 14 de fevereiro, na 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias da comarca de Belo Horizonte, e avançou em pontos relativos ao pagamento mensal às famílias e à constituição da assessoria técnica.

Durante a audiência, os representantes do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Advocacia-Geral do Estado relataram que as negociações estão sendo diárias, em atuação conjunta das instituições.

Também estiveram presentes à audiência representantes das pessoas atingidas e do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

Segunda audiência com a Vale S.A contou com representantes de instituições do Estado e União e atingidos

A defensora pública Carolina Morishita Mota Ferreira, subcoordenadora do Núcleo Estratégico para a Proteção de Vulneráveis em Situação de Crise, afirma que “ainda nada foi concretizado, mas criou-se um cronograma de negociação”. Os acordos referem-se à reparação de danos emergenciais causados pelo rompimento de barragens da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, no dia 25 de janeiro.

Segundo a ata da audiência, as partes estão próximas de um entendimento sobre a assessoria técnica para os atingidos; doação, pagamento ou sustento emergencial – negociando também a natureza e a correta classificação –, e recomposição do caixa do Estado, entre outros temas.

Durante a audiência ficou claro que o levantamento de R$ 13.447.891,50 para ressarcimento das despesas que o Estado de Minas Gerais teve com gastos dos serviços emergenciais, já foi realizado. Esse valor foi retirado do montante de R$ 1 bi, bloqueado da empresa no processo com pedido de tutela antecipada na Justiça.

Carolina Morishita afirmou ainda que todas as negociações têm como ponto de partida o interesse dos atingidos, e que a DPMG atua para que não haja perda de direitos. A defensora atua no local desde o dia do rompimento, estando em contato direto com a população e encaminhando as demandas dos Comitês de Atingidos aos órgãos competentes.

Em entrevista Carolina Morishita afirmou que o centro das negociações são os assistidos

O TAP é uma providência emergencial, portanto, não se aplica às demais ações ajuizadas ou que venham a ser propostas, nem às questões que sejam de competência da Justiça Federal ou da Justiça Trabalhista.



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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