Defensoria Pública de Minas Gerais

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Mutirão promovido pela Defensoria viabiliza acordos para quitação de dívidas e deixa estudantes em dia com universidades


Por Ascom em 14 de fevereiro de 2020

Um mutirão voltado à composição de acordos para negociação de dívidas de estudantes com as Faculdades UNA e UNI-BH está possibilitando a regularização dos débitos e o retorno dos alunos aos estudos.

Promovido pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), o mutirão aconteceu na sexta-feira (14/2), na Sede I da Instituição em Belo Horizonte.

Mutirão permitiu descontos de até 70% na dívida e parcelamento em 24 vezes do valor acordado

A iniciativa, que foi viabilizada por meio de Termo de Cooperação Técnica firmado entre a DPMG, a Brasil Educação S/A (UNA) e o Instituto de Educação e Cultura S/A (Ieduc/UNI), contempla inicialmente acordos para solução das demandas já judicializadas.

No mutirão foram realizados acordos para a quitação das dívidas, eliminação dos juros de mora, multa e correção monetária, além de concessão de desconto que chega a 70% e parcelamento do valor acordado em até 24 vezes.

Aluna da UNI, Rafaela de Abreu Alves teve que abandonar o curso de Comunicação Social no terceiro período por não ter tido mais condições de pagar as mensalidades. Há nove anos ela tentava regularizar a situação sem sucesso. “Fui processada pela faculdade, cheguei a pagar um advogado, mas não consegui a solução”, contou.

Com o acordo, Rafaela vai pagar seu débito em quatro parcelas. “Pretendo me organizar, planejar e voltar a estudar. Consegui um desconto excelente, dentro da minha possibilidade. Foi muito bom para mim”, afirmou.

Rafaela Alves, aluna de Comunicação Social, fechou acordo e vai voltar a estudar

A defensora pública Marina Buck, que atua na área Cível em Belo Horizonte e foi uma das seis defensoras e defensores públicos que atuaram no mutirão, contou que as inscrições para participação no mutirão foram abertas em janeiro, justamente para incentivar àqueles que tinham interesse em regularizar as pendências para voltar aos estudos já neste primeiro semestre de 2020.

Para Renata Siqueira Furtado, advogada do Grupo Ânima, responsável pelas Faculdades UNA e UNI-BH, a iniciativa é muito importante. A empresa acredita que todos ganham com essa negociação. “As pessoas que estão com débitos em aberto querem resolver, e a empresa também. Abre portas para os alunos que estão querendo retornar para estudar ou precisam receber o diploma”, disse.

Apesar de o mutirão ser voltado para a composição de acordos envolvendo demandas que já foram judicializadas, também foram atendidas demais alunos que compareceram com interesse em negociar seus débitos com as faculdades.

A Defensoria Pública mineira pretende expandir a iniciativa, para contemplar estudantes que ainda não têm processos já Justiça, além de ampliar a ação para outras faculdades, em todo o estado.



Transparência

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O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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