Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Justiça ouve primeiras vítimas do rompimento da barragem de rejeitos, em Brumadinho


Por Ascom em 10 de julho de 2019

Testemunhas foram arroladas pela Defensoria Pública

As primeiras 10 testemunhas e vítimas do rompimento da barragem da mineradora Vale, na Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, foram ouvidas em audiência na 6ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias, realizada nesta terça-feira (09/07), em Belo Horizonte.

Foram ouvidos produtores rurais, comerciantes, quilombolas, microempreendedores e pescadores, arrolados pela Defensoria Pública de Minas Gerais, para comprovar os danos ao meio ambiente, urbanísticos a e ao patrimônio cultural. Outras 10 testemunhas serão ouvidas no dia 05 de agosto. 

As vítimas, que vivem às margens do Rio Paraopeba, região mais atingida pela tragédia, relembraram os detalhes do dia do rompimento da barragem e relataram sobre as dificuldades causadas e, também, a perda de parentes, vizinhos ou amigos. Alguns informaram estar fazendo uso de medicamentos, como ansiolíticos, desde o rompimento da barragem, apresentando críticas quanto aos atendimentos, além da necessidade de ajuda psicológica.

As testemunhas falaram, também, sobre o impacto na economia local, e as dificuldades que estão enfrentando, principalmente, para saldar dívidas e escoar produtos alimentícios. Outro ponto abordado foram as alterações na qualidade da água e a dificuldade de acesso por vias alternativas.

(ao fundo) Defensora pública Carolina Morishita Mota Ferreira, do Núcleo Estratégico da Defensoria Pública de Proteção aos Vulneráveis em Situação de Crise e defensor público Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), Aylton Rodrigues Magalhães

Bloqueio de bens

Ainda na terça-feira, 09, o juiz da 6º Vara de Fazenda Pública e Autarquias, Elton Pupo Nogueira, condenou a mineradora Vale a reparar todos os danos causados pela tragédia. O magistrado não fixou o valor que a mineradora deve pagar já que, segundo ele, “as consequências da tragédia ainda não são passíveis de quantificação somente por critérios técnico-científicos”, mas manteve o bloqueio de R$ 11 bilhões, como garantia de pagamento das reparações.

Audiências de conciliação

Na data anterior (08/07) a Defensoria Pública de Minas Gerais participou de audiência de conciliação onde foi homologada a escolha da Associação Estadual de Defesa Ambiental (Aedas) para assessoramento técnico aos atingidos da região 2 – Mário Campos, São Joaquim de Bicas, Betim, Igarapé e Juatuba –. A escolha da assessoria técnica para os atingidos na região 4 acontecerá no dia 14 de julho, em Curvelo e para a região 5, a escolha da entidade deve ser apresentada à Justiça até 1 de agosto.

Também foi anunciado, em juízo, o Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens (NACAB), como a entidade escolhida pelos atingidos, para assessoria técnica aos municípios da região 3 – Esmeraldas, Florestal, Pará de Minas, São José da Varginha, Fortuna de Minas, Papagaios, Maravilhas, Paraopeba, Pequi e Caetanópolis – e apresentado o Termo de Compromisso, firmado pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual, Copasa e a Mineradora Vale, definindo a empresa Aecom do Brasil responsável pela auditoria da construção do novo sistema de captação de água para Belo Horizonte, a partir de novembro próximo.

Além da Defensoria Pública, estavam presentes, também, representantes do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Procuradoria do Estado, Procuradoria da União, Defensoria Pública da União, da mineradora Vale, UFMG e Copasa. 

Desde o rompimento da barragem, em janeiro, já foram realizadas 11 audiências de conciliação, sendo que as instituições de Justiça e a mineradora Vale chegaram a diversos acordos, tanto para cobrir as necessidades essenciais dos moradores atingidos, quanto de reparação dos danos ambientais, financeiros e estruturais.

Fonte: Ascom/DPMG, com informações do TJMG (10/07/2019)



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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