Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Notícias


Atuação da Defensoria Pública garante fornecimento de medicação para tratamento de câncer de assistida

A Defensoria Pública obteve deferimento em ação cominatória de obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela, garantindo o fornecimento de medicação para tratamento de câncer para a assistida K.L.G, menor de idade. A Defensoria Pública obteve deferimento em ação…


Defensoria Pública distribui material informativo sobre o DPVAT

No dia 26 de setembro, as pessoas que passaram pelas imediações da sede da Defensoria Pública do Bairro Santo Agostinho, na capital, receberam material informativo e esclarecimentos sobre o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).


Plano Geral de Atuação

Com previsão no art.10, da Lei Complementar 65/2003, o Plano Geral de Atuação (PGA) foi inserido no referido texto com a intenção de que o Defensor Público Geral apresentasse ao Conselho Superior a sua estratégia de atuação até abril de cada ano de gestão.


Tribunais Superiores

2ª INSTÂNCIA E TRIBUNAIS SUPERIORES – – CÍVEL (DESITS/CÍVEL) Atua na 2ª Instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, tanto na área de direito público, quanto na área de direito privado, assim como também promove ações, medidas e recursos judiciais para outros Tribunais…


Saúde

Atua na busca de soluções às demandas de saúde pública, afetas aos assistidos da Defensoria Pública, principalmente na comarca de Belo Horizonte. Tal atuação tem como intuito a integração de todo o sistema de saúde, sempre com a finalidade do…


Consumidor

Destina-se ao atendimento dos consumidores domiciliados na capital mineira, com atuação em todas as áreas do Direito do Consumidor, com assistência jurídica integral, extrajudicial e judicial, com a interposição de ações na justiça comum. Tem relevante participação na reestruturação de dívidas,…


Juventude – Ato Infracional

A Defensoria Pública da Infância e Juventude- Ato Infracional integra o CIA (Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Atos Infracionais), juntamente com o Poder Judiciário, Ministério Público, Subsecretaria de Atendimento de Medidas Socioeducativas (SUASE), Polícias Civil e…


Infância e Juventude – Cível

A Defensoria Pública, atua na 2ª Instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, tanto na área de direito público, quanto na área de direito privado, assim como também promove ações, medidas e recursos judiciais para outros Tribunais Superiores. É da…


Direitos Humanos

A Defensoria Pública atua no apoio comunitário e institucional em Direito do terceiro setor; na instauração de PADI – Procedimento Administrativo de Instrução; monitoramento das violações de Direitos Humanos dos encarcerados do Sistema Penitenciário de Minas Gerais; peticionamento no Sistema Interamericano de…


Defesa da Mulher Vítima de Violência

Especializada no atendimento qualificado das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Realiza orientações jurídicas relativas às demandas judiciais e extrajudiciais, postulação e acompanhamento de medidas protetivas de urgência, nos termos da Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da…