Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Fórum Permanente de Educação inclusiva é aberto oficialmente em Minas Gerais


Por Ascom em 29 de novembro de 2019

A Defensoria Pública e o Ministério Público de Minas Gerais promoveram nesta quinta-feira (28\11) a abertura oficial do Fórum Permanente da Educação Inclusiva. A iniciativa, inédita e permanente, busca viabilizar a aplicação da inclusão escolar no estado.

Para apresentar o Fórum, foi realizada no auditório do Crea-MG, em Belo Horizonte, a palestra “A inclusão como ferramenta de liberdade e comprovação de competência e habilidades”, com a professora e psicopedagoga Ângela Mathylde Soares. Ao final, foi feita a assinatura simbólica da primeira ata do colegiado, com a aprovação do regimento interno.

Durante o evento foram realizadas apresentações culturais dos alunos do Censa Betim, de Dudu do Cavaco e da batucada da Apae.

Dudu do Cavaco

Coral do Censa/Betim

Coral da Apae

A cerimônia foi conduzida pelo estudante de Direito David César, que tem Síndrome de Hanhart

Abertura

A abertura da iniciativa contou com a presença da assessora Institucional da DPMG, defensora pública Diana de Lima Prata Camargos, representando o defensor público-geral, Gério Patrocínio Soares; do diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público, Edson Ribeiro Baeta, representando o procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet.

Compuseram, ainda, a mesa: os deputados Duarte Bechir e Professor Wendel Mesquita, ambos da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; o vereador e conselheiro municipal da Pessoa com Deficiência, Irlan Melo; a analista educacional da Diretoria de Modalidade de Ensino Temáticas Especiais da Secretaria de Estado da Educação, Elzelina Dóris dos Santos, representando a secretária de Estado, Juliana Sant’Anna; a professora Elaine Sales, representando a secretária municipal de Educação, professora Ângela; a diretora da Escola de Contas professor Pedro Aleixo, do Tribunal de Contas, Naila Mourthé; e o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/MG, Thiago Helton

Mesa de abertura

Também presentes os defensores públicos Wellerson Eduardo da Silva Corrêa, Rachel Aparecida de Aguiar Passos e Fernanda Cristiane Fernandes Heringer Milagres, o deputado Professor Cleiton de Oliveira, da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG; a diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Municipal de Belo Horizonte, Diana de Cássia Silva e Jare Braga; e a presidente do Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais, Zuleica Reis Ávila.

A defensora pública Diana Camargos iniciou falando sobre a importância do Fórum para as pessoas com deficiência. “Vocês não estão sozinhos. O que se vê aqui é um novo caminho para que os desafios possam ser dialogados e enfrentados de forma conjunta”, ressaltou a defensora pública. Ela lembrou, ainda, que a iniciativa é uma parceria inédita entre a Defensoria e o Ministério Público para garantir o acesso das pessoas com deficiência às salas de aula. “A união de esforços é um movimento necessário para garantir a dignidade da pessoa com deficiência. ”

A defensora pública ressaltou que o sem o acesso à educação outros aspectos da vida restam comprometidos, como o exercício dos direitos civis e políticos, acesso ao mercado de trabalho, socialização, entre outros. “A educação é essencial para o exercício da cidadania. É libertadora. Sem ela, a autonomia da vontade, que nos é tão cara também, é comprometida”, afirmou.

Diana Camargos

O promotor de Justiça Edson Ribeiro Baeta ressaltou o papel constitucional da Defensoria Pública e do Ministério Público na implementação do ideal da cidadania plena e a importância da participação das demais instituições e da sociedade civil nesta missão. “Mais do que isso, temos, juntos, a responsabilidade de também implementar a cidadania plena e a dignidade da pessoa humana, por meio de políticas públicas que garantam o acesso à educação da pessoa com deficiência”, ressaltou.

Promotor de Justiça Edson Ribeiro Baeta

Palestra

Em seguida, a professora e psicopedagoga doutora Ângela Mathylde Soares falou sobre o tema “A inclusão como ferramenta de liberdade e comprovação de competência e habilidades”.

A palestra foi focada em três eixos principais: o que é inclusão? Como promover e quais as estratégias devem ser adotadas para esta inclusão. “O que é incluir? A luta pela inclusão não é pelo vitimismo. Cada um tem suas limitações, mas tem suas competências e habilidades, também. A luta pela inclusão é exatamente a de valorizar as competências de cada um, apesar das limitações”, pontuou Ângela Mathylde.

Sobre a necessidade da união de esforços entre os diversos órgãos, a psicopedagoga ressaltou o contingente de pessoas que são desconsideradas em suas habilidades, muitas vezes pela falta de informação e preconceito. “O erro da sociedade é querer que as pessoas desenvolvam apenas aquilo que é o padrão social aceitável”, pontuou.

Professora doutora Ângela Mathylde Soares

Professora Ângela falou, ainda, dos atuais desafios a serem enfrentados e do paradoxo entre a inclusão e a escola. “Vivemos um contexto delicado, as escolas também precisam ser incluídas, tal qual os alunos com deficiência. As escolas não estão sabendo incluir. É preciso que todos estejam incluídos: escola, crianças, família e sociedade civil precisam andar em conformidade”, ressaltou.

Por fim, a palestrante apresentou a necessidade da valorização das competências, “É preciso buscar soluções, parcerias que acreditam que a inclusão é possível e viável. Crescer e mudar, dói, mas nada é mais doloroso do que permanecer preso a um lugar que não te faz feliz”, finalizou.

Fórum Permanente da Educação Inclusiva

Em seguida, os defensores públicos Estevão Machado de Assis Carvalho e Luís Renato Braga Arêas Pinheiro e a promotora de justiça Carla Maria Alessi Lafetá de Carvalho apresentaram a dinâmica do funcionamento do Fórum

O colegiado vai atuar na discussão, elaboração e implementação de medidas e políticas públicas que assegurem o acesso de pessoas com deficiência às salas de aula. Além da DPMG e do MPMG, que coordenarão o Fórum Permanente da Educação Inclusiva, o colegiado será aberto para toda a sociedade civil e contará com ampla participação de instituições ligadas aos Poderes Legislativos e Executivos, Estadual e Municipal, além de escolas, OAB, conselhos e profissionais de diversas áreas, sindicatos, pessoas com deficiência, associações de defesa e familiares das pessoas com deficiência.

Serão constituídas três comissões: Escolas Públicas; Escolas Especiais e Escolas Particulares, com intuito de direcionar as discussões específicas e particulares de cada segmento escolar.

A primeira reunião ordinária da Coordenação Geral está marcada para o dia 13 de fevereiro, às 14h, no Salão Vermelho da Procuradoria Geral de Justiça (Av. Álvares Cabral, 1690), quando serão compostas as Comissões Temáticas Permanentes.

Assista a participação do defensor público Luís Renato Arêas no programa Panorama, da TV Assembleia.

Bloco 1

Bloco 2



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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