Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


DPMG obtém sentença favorável para antecipação terapêutica de feto com acrania


Por Ascom em 5 de fevereiro de 2019

O defensor público Frederico Newman, que atua junto às varas cíveis da comarca de Sete Lagoas, ajuizou uma ação para antecipação terapêutica de feto com acrania. Com sentença favorável à assistida da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, o parto foi interrompido por meio de procedimento cirúrgico.

No caso, a anomalia fetal era incurável, gerando riscos e sofrimento à gestante e familiares. Portanto, a medida foi tratada como urgente e teve como foco a manutenção da saúde da assistida.

A ação de nº 5000621-32.2019.8.13.0672 é resultado do trabalho do defensor Frederico Newman junto ao Ministério Público e o Poder Judiciário. Assim, mais uma vez, a DPMG cumpre seu papel em prol da defesa dos direitos humanos de seus assistidos, garantindo o cumprimento do princípio da dignidade da pessoa humana.



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

saiba mais >