Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Documentos auxiliares


Acordo Conciliação


Agendamento


Autorização Para Acompanhamento De Processo Família


Autorização Para Retorno Defensor


Aviso 50 CGJ 2011 Gratuidade Emolumentos


Carta Alimentos Divorcio


Carta Convite Modelo Conciliação


Carta Convite Modelo Conciliação II


Carta Numerada


Conferir Situação Do Imóvel


Consignação Pagamento Extrajudicial Procedimento


Declaração Carência Financeira


Declaração Comparecimento


Declaração Da Não Existência De CTPS


Declaração De Ausência De Bens (Guarda E Curatela)


Declaração De Ausência De Bens E Renda (Guarda E Curatela)


Declaração De Ausência De Renda (Guarda E Curatela)


Declaração De Ausência De Renda Formal


Declaração De Concordância Guarda Curatela Tutela


Declaração De Inexistência De Impedimentos


Declaração Entrevista


Declaração Tentativa Comunicação Advogado


Documentação Básica


Encaminhamento Biocod DNA Oficio Bhte


Encaminhamento Biocod DNA Oficio Interior


Encaminhamento CREA


Encaminhamento Criminal Docs Vec


Encaminhamento DPU


Encaminhamento Drogas


Encaminhamento Externo Cohab Urbel


Encaminhamento Modelo


Encaminhamento Pbh Usucapião


Endereço Dos Cartórios De Belo Horizonte


Endereço Dos Juizados E Das Faculdades


Endereço Dos Juizados Especiais


Endereços Das Regionais


Endereços Das Sedes Da DPMG Da Capital E Região Metropolitana


Etiquetas Família 00 Índice Instruções


Etiquetas Família 01 Ciente Audiência


Etiquetas Família 02 Ciente Audiência Intimação Testemunhas


Etiquetas Família 03 Ciente Sentença Decisão


Etiquetas Família 04 Intimação Pessoal Autor A


Etiquetas Familia 05 Intimacao Pessoal Parte


Etiquetas Família 06 Especificação Provas


Etiquetas Família 07 Citação Por Edital


Etiquetas Família 08 Prazo Parteumento


Etiquetas Família 09 Oficios Receita TRE


Etiquetas Família 10 Citação Artigo 172


Etiquetas Família 11 Devolução Autos


Gratuidade Corregedoria TJMG


Instrumento De Procuração


Isenção Da Taxa De Desarquivamento Forum


Juizado Da Infância E Juventude Autorização De Viagem Nacional


Juizado Infância Juventude Autorização De Viagem Internacional 1


Juizado Infância Juventude Curatela Especial Administrativa


Juizado Infância Juventude Defesa


Juizado Infancia Juventude Guarda, Tutela, Adoção


Juizado Infancia Juventude Obrigação De Fazer Medicamento Vaga Em Creche


Juizado Infancia Juventude Suprimento De Capacidade E Consentimento


Kit Adoção


Kit Alimentos


Kit Alimentos Gravídicos


Kit Alimentos Maior


Kit Alvará Judicial


Kit Anulatória


Kit Autorização Judicial Para Casamento Entre Pessoas Do Mesmo Sexo


Kit Busca E Apreensão De Menor


Kit Cobrança


Kit Confisco De Salário


Kit Consignação Em Pagamento


Kit Curatela


Kit Declaração De Ausência


Kit Demarcatória


Kit Despejo


Kit Direito De Vizinhança


Kit Direito De Vizinhança


Kit Divorcio Consensual


Kit Divorcio Litigioso


Kit Divorcio Por Conversão Consensual


Kit Divorcio Por Conversão Litigioso


Kit Execução De Alimentos


Kit Exoneração De Alimentos


Kit Extinção De Condomínio


Kit Guarda De Terceiros


Kit Guarda Entre Pais


Kit Indenização


Kit Indenização Dentista


Kit Indenização Erro Médico


Kit Indenização Por Danos Causados Por Prestação De Serviços


Kit Internação Compulsória


Kit Inventário


Kit Investigação De Maternidade


Kit Investigação De Paternidade


Kit Investigação De Paternidade Maior


Kit Lista Geral


Kit Negatória De Paternidade


Kit Oferta De Alimentos


Kit Outorga De Escritura


Kit Petição De Herança


Kit Reconhecimento De Maternidade Espontâneo


Kit Reconhecimento De União Estável Consensual


Kit Reconhecimento De União Estável Litigioso


Kit Reconhecimento Declaratória De Paternidade


Kit Reconhecimento Declaratória De Paternidade e Maternidade


Kit Regulamentação De Visitas


Kit Reintegração Manutenção De Posse


Kit Reivindicatória


Kit Rescisão Revisão De Contrato


Kit Restabelecimento De Sociedade Conjugal


Kit Retificação De Registro


Kit Revisão De Empréstimo Bancário


Kit Revisional De Alimentos Redução


Kit Revisional De Alimentos Aumento


Kit Revisional De Faturas


Kit Saúde Tutela Específica


Kit Substituição Remoção De Tutor


Kit Substituição Remoção De Curador


Kit Suprimento De Consentimento


Kit Suprimento De Idade


Kit Transferência De Veículo


Kit Tutela


Kit Tutela Específica Concursos


Kit Tutela Específica Geral


Kit Usucapião


Kit Usucapião Especial


Kit Usucapião Extraordinário


Kit Vício Do Produto


Modelo De Relatório Para Transplante De Rim


Modelo Prestação De Contas Curador


Obtenção De Certidão De Origem


Prazo Declaração Consentimento Informado


Procuração Alvará Judicial


Procuração Inventário


Procuração Réu Preso


Questionário De Pesquisa Sócio Econômica De Pessoa Jurídica


Questionário De Pesquisa Sócio Econômica De Pessoa Natural


Relatório Medico Geral Curatela


Relatório Médico Internação Involuntária


Requisição Extrajudicial Cartório Protestos


Requisição Extrajudicial Geral Cível


Requisição Extrajudicial Geral Imóveis


Requisição Extrajudicial Geral Receita Federal


Requisição Extrajudicial Internação Involuntária Medico


Requisição Gratuidade Emolumentos Para Notificação Extrajudicial


Requisição Relatório Medico Curatela Ordinária


Revogação Mandato


Setor Intermediário Audiência


Setor Intermediário Encaminhamento Agendamento


Setor Intermediário Encaminhamento Defesa


Setor Intermediário Encaminhamento Externo


Setor Intermediário Modelo Email


Termo De Guarda


Termo De Renúncia De Direitos Hereditários


Termo Renuncia Foro


Testemunhas


TSEE 0 Orientacao Defensores Tarifa Social


TSEE 1 Res Norm 426 2011 Aneel


TSEE 2 Pi 630 2011 Tratamento Saúde


TSEE 3 Res Norm 431 2011 Aneel


TSEE 4 Res Norm 414 2010


TSEE 5 Informe


TSEE 7 Decreto N 6135 De 26.06.2007


TSEE 8 Portaria GM MDS 376 16 10 08


TSEE Endereços Cadastro Capital


TSEE Lista Documentos Para Cadastro


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