Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Divulgado edital de chamamento público para contratação de assessoria técnica à comunidade indígena atingida pelo desastre de Brumadinho


Por Ascom em 11 de outubro de 2019

Objetivo é cadastrar organizações sem fins lucrativos para a prestação de apoio técnico aos indígenas nas interações com a mineradora. Inscrições começam na segunda (14/10) e vão até o dia 4 de novembro

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) abriram chamamento público para o credenciamento de entidades sem fins lucrativos interessadas na prestação de assessoria técnica independente aos índios Pataxó Hã Hã Hãe e Pataxó da Aldeia Naô Xohã atingidos pelo rompimento das barragens da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho.

A contratação de assessoria técnica independente está prevista no Termo de Ajuste Preliminar (TAP) firmado com a Vale no dia 5 de abril deste ano, e tem a finalidade de garantir o direito à informação, inclusive técnica, da comunidade indígena atingida, em linguagem adequada às suas características socioculturais e locais, de modo a possibilitar participação livre e informada nos processos de reparação integral dos danos decorrentes do desastre.

O edital estabelece que as entidades interessadas, compostas por profissionais nas áreas de engenharia, arquitetura, agroecologia, educação financeira, piscicultura, apicultura, entre outras, deverão comprovar experiência técnica na atuação junto a pessoas atingidas por desastres, grandes obras ou empreendimentos e/ou junto a povos indígenas ou comunidades tradicionais.

Elas também deverão comprovar total independência técnica, financeira e institucional em relação à Vale, não podendo ter mantido com a empresa nenhum tipo de relação, “em qualquer tempo, no Brasil ou no exterior, individual, conjuntamente, diretamente ou por intermédio de outra pessoa jurídica”. Isso porque, embora custeada pela mineradora, a assessoria será totalmente independente em relação a ela, devendo defender somente o interesse dos atingidos.

As inscrições vão do dia 14 de outubro até 4 de novembro de 2019. A documentação prevista no edital deverá ser encaminhada para o e-mail mpf-ft-brumadinho@mpf.mp.br

Livre escolha

Após o credenciamento, as entidades que preencherem todos os requisitos exigidos no edital se apresentarão à comunidade para que os próprios indígenas escolham a que preferirem.

Para ler a íntegra do Edital e Termo de Referência, clique aqui.
Para acessar os formulários, clique aqui.

Fonte: Ascom/DPMG, com informações do Ministério Público Federal em Minas Gerais (11/10/2019)



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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