Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Ribeirão das Neves terá Centro de Conciliação e Mediação da Defensoria Pública de Minas Gerais


Por Ascom em 9 de outubro de 2019

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) inaugura, no dia 15 de outubro, o Centro de Conciliação e Mediação da Instituição na comarca de Ribeirão das Neves.

A iniciativa tem como finalidade buscar, sempre que possível, a solução extrajudicial dos litígios, visando à composição entre as pessoas em conflito de interesses, por meio de mediação, conciliação e demais técnicas de composição e administração de conflitos.

O Centro é voltado para a área de Família e vai atuar em casos como divórcio, com partilha ou não de bens; pensão alimentícia; guarda de menores; direito de visitas, reconhecimento e dissolução de união estável; reconhecimento de paternidade; alimentos gravídicos (mulheres gestantes que precisam de ajuda do genitor), entre outros.

A infraestrutura do espaço conta com duas salas para as sessões de conciliação e mediação.

Na prática, todas as demandas passíveis de acordo serão encaminhadas ao Centro. Três defensores públicos irão atuar de forma fixa no local, com o auxílio de estagiários. A estimativa é que sejam feitos 18 acordos por semana. O atendimento será às terças, quartas e quintas-feiras, das 8 às 12 horas.

Após a realização do acordo, a ata será encaminhada ao Ministério Público para parecer e, depois, ao juiz para homologação. Após a sentença ser proferida, será entregue ao assistido no prazo médio de 40 dias.

A defensora pública Mônica Batista Soares Garcia Amim salienta os benefícios da instalação do Centro. “Possibilitará que muitas demandas que demorariam anos para serem solucionadas, sejam resolvidas em média, em dois meses”, aponta. Ela acrescenta que “as partes terão a possibilidade de conversarem e construírem juntas a própria decisão, pondo fim aos litígios”.

 

Além disso, os defensores públicos que atuam na comarca terão condições de “dedicar-se mais a demandas mais complexas, cuja solução amigável não foi possível”, completou Mônica Amim.   

O serviço está disponível para cidadãos residentes na comarca de Ribeirão das Neves, que abrange também o distrito de Justinópolis.

Investimento na atuação extrajudicial

Além de Ribeirão das Neves, a Defensoria Pública de Minas Gerais já implantou Centros de Conciliação e Mediação nas comarcas de Belo Horizonte, Sete Lagoas, Montes Claros, Matias Barbosa, Poços de Caldas e Pouso Alegre.

A implantação dos Centros está em consonância com o Planejamento Estratégico e com o atual Plano Geral de Atuação da Defensoria mineira, como uma forma de sistematização e expansão das suas atividades extrajudiciais.

Serviço:

Inauguração Centro de Conciliação e Mediação da DPMG em Ribeirão das Neves

Data: 15/10/2019 – terça-feira

Horário: 10 horas

Local: DPMG Ribeirão das Neves

Rua José Bonifácio Nogueira, nº 252, Bairro São Pedro

 



Transparência

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O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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