Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Mutirão “Direito a Ter Pai” será realizado em 53 comarcas de Minas Gerais


Por Ascom em 18 de setembro de 2019

Ação extrajudicial acontecerá em outubro. Os interessados devem se inscrever nas sedes das unidades da DPMG no período de 19 de agosto a 4 de outubro

 “Hoje eu me sinto mais filha do meu pai, mais cidadã e mais feliz”. A afirmação é da dona de casa Arlinda dos Santos, 45 anos, após participar de uma das edições do mutirão “Direito a Ter Pai” promovido pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), em parceria com o Tribunal de Justiça (TJMG).

Para dar oportunidade para que outras pessoas se sintam como Arlinda, preencher lacunas e reconstruir histórias de vida, a DPMG vai realizar a sétima edição estadual do mutirão de paternidade no dia 25 de outubro.  

As inscrições serão abertas nesta segunda-feira (19/8) e se estenderão até 4 de outubro. Poderão ser feitas nas unidades da Defensoria Pública de Minas nas comarcas participantes.

A iniciativa acontece simultaneamente em Belo Horizonte e em mais 52 comarcas do estado. Serão oferecidos gratuitamente, mediante a inscrição prévia, reconhecimento espontâneo de paternidade/maternidade, reconhecimento socioafetivo e exame de DNA.

Os exames de DNA realizados em Belo Horizonte e Santa Luzia serão custeados pela Defensoria mineira. Um parceiro local arcará com os custos dos testes em Uberlândia. E nas demais comarcas do interior os exames serão disponibilizados pelo TJMG, em conjunto com a equipe do Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP).

Para a realização do teste, filhos e supostos pais e mães são notificados a comparecer nas sedes da Defensoria Pública no dia do mutirão. Ao todo, serão disponibilizados 1.290 exames em todo o estado.

“O mutirão é uma “ação extrajudicial da Defensoria Pública com o objetivo garantir, não somente o direito fundamental do filho de ter o nome do pai no seu registro de nascimento, mas também incentivar a criação ou, em alguns casos, o fortalecimento de vínculos afetivos entre pais e filhos, tão importante para a formação do ser humano”, ressalta o defensor público-geral de Minas, Gério Patrocínio Soares.

O drama de não conhecer e não ser reconhecido pelo pai, que implica quase sempre em não receber qualquer tipo de assistência financeira, educativa ou afetiva, é uma realidade para muitos brasileiros.

Um estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estima que 5,5 milhões de brasileiros em idade escolar não têm o nome do pai na certidão de nascimento. Ter o reconhecimento da paternidade é fundamental para que a criança, adolescente ou adulto tenha a sensação de cidadania. 

Direito garantido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente, além do valor afetivo o registro assegura o recebimento de pensão alimentícia e direitos sucessórios. É importante ressaltar que, uma vez reconhecida a paternidade, não é possível renunciar ou revogar.

Quase 50 mil pessoas atendidas

Desde 2011, quando foi promovida a primeira edição do mutirão “Direito a Ter Pai”, 49.774 pessoas passaram pelas sedes da Defensoria Pública de Minas para participar da ação.

Cada uma dessas pessoas levava consigo um sentimento. A busca por uma resposta; o desejo de conhecer sua origem; a vontade de ter o registro de nascimento com todos os dados completos; a busca pela primeira garantia de cidadania e de direitos; a necessidade de reparar uma ausência; o desejo de assumir a responsabilidade de ser pai perante a lei; a vontade de resgatar ou mesmo estabelecer laços afetivos; a aspiração de dividir a responsabilidade de criar um filho.

Mais do que oferecer gratuitamente exames de DNA e reconhecimento extrajudicial de paternidade, essas são algumas das questões que a Defensoria Pública mineira pretende ajudar a resolver, transformando a vida de milhares de cidadãos, por meio do mutirão, que tem se consolidado como importante mecanismo de inclusão social.

Em todas as edições passadas, o mutirão realizou 8.430 exames de DNA e 2.471 reconhecimentos espontâneos de paternidade, sendo 110 socioafetivos.

Esta é a segunda vez que o “Direito a Ter Pai” contempla o reconhecimento extrajudicial da parentalidade socioafetiva, indo ao encontro do Provimento 63 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A norma administrativa garante, independentemente de laço consanguíneo, o direito de realizar o reconhecimento voluntário da paternidade/maternidade, desde que exista uma relação de afeto estabelecida pela convivência, exercendo os direitos e deveres inerentes à posição paterna ou materna. Para isso, o reconhecido não pode ter o nome do genitor no registro de nascimento.

Extrajudicial

A sociedade em que vivemos hoje é cercada de questões conflituosas e o clima de litigiosidade ainda prepondera. A maioria das pessoas busca seus direitos e procura resolver os problemas por vias judiciais, ao invés de tentar resolver os conflitos de forma pacífica.

Isso acarreta em excessivo volume de processos no Judiciário. De acordo com o último levantamento realizado pelo CNJ, o Poder Judiciário finalizou o ano de 2015 com quase 74 milhões de processos em tramitação. Os meios de resolução extrajudicial de disputas têm como vantagens a informalidade, a redução da inflação processual, a redução da morosidade judicial, a celeridade e a pacificação social.

Um processo judicial apresenta um custo temporal e financeiro os quais muitas vezes as partes não conseguem cobri-los.

Até junho deste ano, 18.564 ações de investigação de paternidade tramitavam no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Somente no primeiro semestre, foram julgadas 2.749 ações. O tempo médio do processo é superior a um ano.

Além de possibilitar o estreitamento das relações familiares, o mutirão “Direito a Ter Pai” reduz as demandas por ações de investigação de paternidade, já que resolve tudo extrajudicialmente, gerando expressiva economia para os cofres públicos e propiciando a paz social.

Parcerias

Para promover o “Mutirão Direito a Ter Pai”, a Defensoria Pública de Minas Gerais conta com parcerias externas, entre outras, a do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), além dos parceiros locais nos municípios onde o mutirão é realizado.

Serviço: “Mutirão Direito a Ter Pai”

Período de inscrições: 19 de agosto a 4 de outubro

Documentos necessários: certidão de nascimento da pessoa a ser reconhecida, CPF (obrigatório para os maiores de 16 anos), documento de identidade da genitora (se for menor), comprovante de endereço, nome e endereço completos do suposto pai.

Data da realização: 25 de outubro, das 8 às 17h.

Serão feitos gratuitamente: Reconhecimento espontâneo de paternidade, reconhecimento socioafetivo e exame de DNA. Todos por meio de inscrição prévia.

Comarcas participantes e endereços para inscrição:

Araguari – Rua Olegário Maciel, nº 272, Centro. Tel.: (34) 3242-5020

Barbacena – R. Gen. Antônio Carlos de Andrada Serpa, nº 20, 4º andar, Ibiapaba. Tel.: (32) 3331-0441/3333-8498

Belo Horizonte Rua Guajajaras, 1707 – Barro Preto.  Tel.: (31) 3526-0500

Betim – Av. Governador Valadares, nº 199, Centro. Tel.: (31) 3531-2374

Boa Esperança – Praça Doutor José Mesquita Neves, nº 15, Centro. Tel.: (35) 3851-1640

Bonfim – Fórum: Avenida Governador Benedito Valadares, nº 196, Centro. Tel.: (31) 3576-1532

Camanducaia – Rua Bento Gomes Escobar, nº 104 – Centro. Tel.: (35) 3433-2609

Campanha – Rua Vital Brasil, nº 50. Tel.: (35) 3261-3201

Caratinga – Fórum: Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, nº 16, 5º andar, sl.507, Santa Zita. Tel: (33) 3321-2699)

Cássia – Rua Comendador Antenor Machado, nº 248, Centro. Tel.: (35) 3541-2544

Cataguases – Praça Dr. Augusto Cunha Neto, nº 67 – 2º Andar – Bairro Granjaria. Tel.: (32) 3422-8714| 3429-8150

Caxambu – Fórum: Rua Major Penha, nº 22, Centro. Tel.: (35) 3341-5256

Conceição do Mato Dentro – Fórum: Rua Daniel de Carvalho, nº 189, Centro. Tel.: (31) 3868-1701

Conselheiro Lafaiete – Rua José Nicolau de Queiróz, nº 70, 4º andar, Centro. Tel.: (31) 3762-3847

Contagem – Av. João de Deus Costa, nº 338 – Centro. Tel.: (31) 3390-2436 |3390-2466

Curvelo – Fórum: Avenida Sarobá, nº 400 – sala 114, Bairro Maria Amália. Tel.: (38) 3721-2184

Divinópolis – Avenida Cel. Júlio Ribeiro Gontijo, nº 339 – Bairro Esplanada. Tel.: (37) 3222-9657 / 3221-0330

Ibirací – Fórum: Avenida Governador Valadares, nº 45. Tel.: (35) 3544-1947

Ibirité – Rua Hilário Ferreira de Freitas, nº 118. Tel.: (31) 3533-0289

Igarapé – Rua Manoel Franco do Amaral, nº 324, 1º e 2º andares, Bairro Cidade Jardim. Tel.: (31) 3522-0811

Ipatinga – Rua Argentina, nº 130 – Bairro Cariru. Tel.: (31) 3825-1378

Itajubá – Rua Antônio Simão Mauad, nº 149 – Ed. Atenas, 2º andar, sala 203. Tel.: (35) 3621-3319

Itaúna – Rua Silva Jardim, nº 200 – Centro. Tel.: (37) 3242-8517

Ituiutaba – Avenida Onze, 1281 – Centro (em frente ao Fórum). Tel.: (34) 3261-0480

Jaboticatubas – Fórum: Avenida Benedito Valadares, nº 52 – Centro. Tel.: (31) 3683-3171

Janaúba – Rua São João da Ponte, nº 427 – Centro. Tel.: (38) 3821-4870/4917

João Monlevade – Rua Dr. Antônio Mascarenhas, nº 295, Bairro Novo Horizonte. Tel.: (31) 3851-7306

Juiz de Fora – Av. Barão do Rio Branco, nº 2.281 – 10º andar – Centro. Tel.: (32) 3217-0443

Matias Barbosa – Rua Getúlio Vargas, 750, lojas 01 e 02 – Centro. Tel.: (32) 3273-1211

Monte Sião – Rua Antônio Gotardelo Sobrinho, nº 310 – B. Pq. Dona Antonieta. Tel.: (35) 3465-5679

Montes Claros – Avenida Doutor João Luiz de Almeida, 454, Vila Guilhermina. Tel.: (38) 3222-1361 / 3216-9871

Muriaé – Rua Pres. Arthur Bernardes, nº 123 – sala 106. Tel.: (32) 3722-3467

Nova Lima – Rua Severiano de Lima, nº 189 – Centro. Tel.: (31) 3581-2318

Passos – Rua Doutor Bernardino Vieira, nº 241 – Centro. Tel.: (35) 3526-9912

Pedro Leopoldo – Rua Benedito Valadares, nº 188 – 6º andar – Centro. Tel.: (31) 3662-9964

Pitangui – Praça da Câmara, nº 11 – Centro. Tel.: (37) 3271-4520

 Poços de Caldas – Avenida Santo Antônio, nº 200 – 1º andar – Jardim Cascatinha. Tel.: (35) 3722-7637

Ponte Nova – Rua Presidente Antônio Carlos, nº 66 – Centro. Tel.: (31) 3817-4246

Sabará – Fórum: Praça Melo Viana, nº 71 – Centro. Tel.: (31) 3671-1738

Santa Luzia – Fórum: Avenida Visconde do Rio Branco, nº 227 – Centro. Tel.: (34) 3351-4745

Santos Dumont – Rua Galileu Fonseca, nº 113, salas 108 e 109 – Centro. Tel.: (32) 3251-6232

São João da Ponte – Rua Gerônimo Aguiar, nº 05, Centro. Tel.: (38) 3234-1456

São João Del Rei – Rua Ilaurina Laudares Silva, nº 76 – Vila Marchetti. Tel.: (32) 3371-7643

São Lourenço – Rua Coronel José Justino, 458 – Centro. Tel.: (35) 3332-6831 e 3332-5941

Sete Lagoas – Rua Prof. Tarcyla dos Santos, 66 – Bairro Cedro Cachoeira. Tel.: (31) 3774-0104 e 3772-1426

Teófilo Otoni – Avenida Aniceto Alves de Souza, nº 220 – Bairro Marajoara. Tel.: (33) 3521-8143/9051

Três Corações – Avenida Sete de Setembro, nº 258 – Centro. Tel.: (35) 3231-2929

Três Pontas – Rua Nossa Senhora da Ajuda, nº 49 – Centro. Tel.: (35) 3266-6730

Uberaba- Avenida Maranhão, nº 1421, Bairro Santa Maria. Tel.: (34) 3312-7782/1020

Uberlândia – Av. Fernando Vilela, nº 1313 – Osvaldo Rezende. Tel.: (34) 3237-2408 / 3255-0799

Varginha – Rua Colômbia, 263, Vila Pinto. Tel.: (35) 3222-8581 / 3223-2016

Vespasiano – Rua Nazinha Conrado da Silva, nº 31 – Centro. Tel.: (31) 3109-5363

Viçosa – Fórum: Rua Gomes Barbosa, nº 865, sala 101– Centro. Tel.: (31) 3891-9490

Fonte: Ascom/Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (14/08/2019)



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O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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