Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensoria Pública promove pela 1ª vez o Mutirão de Alteração do Prenome e Gênero da Pessoa Transgênero em Ituiutaba


Por Ascom em 20 de dezembro de 2019

A Defensoria Pública de Minas Gerais realizará, entre os dias 8 a 22 de janeiro de 2020, o I Mutirão de Alteração do Prenome e Gênero da Pessoa Transgênero na comarca de Ituiutaba.

Segundo a defensora pública Mônica Alves da Costa, após decisão do Supremo Tribunal Federal, e de acordo com o Provimento nº 73 de 2018 do Conselho Nacional de Justiça, o procedimento de alteração de prenome e gênero pode ser realizado diretamente no Cartório de Registro Civil.

“No entanto, a pessoa transgênero tem que arcar com os custos da alteração. Diante disso, atuando em favor do direito das minorias, daqueles que não têm voz, e com arrimo no postulado da dignidade da pessoa humana, será realizado o mutirão, com o objetivo de alterar sem custo o registro civil dos interessados”, explica a defensora.

Para ter acesso à gratuidade, o mutirão é promovido em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Os interessados em participar deverão comparecer à sede da Defensoria Pública em Ituiutaba entre os dias 8 e 22 de janeiro de 2020, no horário de 13h às 16h30.

Também são parceiros da iniciativa a Associação Cultural As Cores do Pontal, que oferece suporte ao público LGBT; a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; os Cartórios de Registro Civil e de Protesto de Ituiutaba; além do Curso de Serviço Social da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), Campus Ituiutaba.

Durante o mutirão os alunos do Curso de Serviço Social da UFU, que já são parceiros da Defensoria Pública em outros projetos, farão um questionário com as pessoas transgênero, com a finalidade de elaborar uma pesquisa socioeconômica e demográfica que embasará futuros projetos. 

A Defensoria Pública em Ituiutaba atua em favor das pessoas transgênero desde 2014, quando a defensora pública Mônica Alves da Costa ingressou com as primeiras demandas na comarca, pleiteando a alteração de prenome e gênero.

Clique aqui para acessar a relação de documentos

Serviço:

I Mutirão de Alteração do Prenome e Gênero da Pessoa Transgênero na comarca de Ituiutaba

Período: 8 a 22/1/2020

Local: Sede da DPMG em Ituiutaba – Avenida Onze 778, Centro

Saiu na mídia:

G1 Triângulo e Alto Paranaíba



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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