Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensoria Pública promove 4ª edição do Mutirão das Famílias em Uberlândia


Por Ascom em 4 de abril de 2019

Iniciativa busca priorizar a dignidade da pessoa humana, regularizando a situação jurídica das famílias. Interessados devem se inscrever até 30 de abril

A Defensoria Pública de Minas Gerais vai promover a quarta edição do Mutirão das Famílias, no dia 10 de maio, em Uberlândia.

Os principais objetivos da iniciativa são facilitar e promover juridicamente a estruturação familiar, oferecendo, entre outros serviços: requerimento para casamento civil com isenção de custas; divórcio; formalização ou dissolução de união estável; regulamentação de guarda e visitas; conversão de união estável em casamento. As vagas são limitadas e os interessados devem se cadastrar antes.

O coordenador local da Defensoria Pública na comarca de Uberlândia, defensor público Clayton Rodrigues Sabino Barbosa, explica que ao buscar a estruturação familiar com o objetivo mediato de prevenir e combater a inserção dos jovens e adolescentes na criminalidade, no mundo das drogas e da prostituição, o Mutirão das Famílias propiciará meios de regularização civil da família, seio de formação do cidadão, por meio do acesso aos seus direitos e à justiça, de forma célere.

“A situação civil será regularizada sem nenhum custo para o casal, sempre que possível por via extrajudicial ou consensual, proporcionando maior economia, agilidade e, ainda, certo alívio no Judiciário”, diz o defensor público.

Cadastramento

Os casais carentes de Uberlândia e dos distritos que queiram aproveitar os serviços oferecidos pelo Mutirão das Famílias devem se cadastrar antecipadamente.

As vagas são limitadas e o cadastramento será feito de 2ª a 6ª feira, até o dia 30 de abril, das 9 às 12 horas, com até 20 inscrições por dia, na sede da Defensoria Pública em Uberlândia, na Av. Fernando Vilela 1.313, bairro Martins.

Ao comparecer à Defensoria Pública para se cadastrar, a pessoa deverá informar qual sua situação civil e o endereço do cônjuge ou companheiro. Em seguida receberá notificação para que compareça à Defensoria Pública na data designada. Nessa ocasião, serão explicitadas as vantagens de se resolver o problema consensualmente, por meio de acordo/conciliação.

2ª etapa

A segunda etapa do Mutirão das Famílias acontecerá posteriormente, quando o Poder Judiciário e o Ministério Público irão determinar uma data para marcação concentrada de audiência de homologação, ratificação ou de conciliação das ações judiciais interpostas.

Apoio

De iniciativa da unidade da Defensoria Pública em Uberlândia, o Mutirão das Famílias conta com o apoio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Ministério Público, Prefeitura de Uberlândia, Câmara Municipal, cartório de Registro Civil, Adep-MG, Grafiti Comunicação Total, Aline Editora e Artes Gráficas e Icasu.

Clique aqui para ver todos os serviços que serão oferecidos pelo Mutirão das Famílias.



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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