Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensoria Pública de Minas Gerais promoverá “Mutirão Direito a Ter Pai”, em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais


Por Ascom em 14 de setembro de 2018

Quem quiser participar do mutirão de reconhecimento de paternidade deverá se cadastrar de 17 de setembro até 31 de outubro, nas unidades da DPMG

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), promoverá a sexta edição do “Mutirão Direito a Ter Pai”. A ação, que será realizada no dia 23 de novembro, em Belo Horizonte e em mais 42 comarcas do interior do Estado, tem o objetivo de garantir à criança, ao adolescente e ao adulto, o direito a ter o nome do pai em seu registro de nascimento. O mutirão também possibilitará o reconhecimento da maternidade, naqueles casos em que a pessoa não tem o nome da mãe em seu registro de nascimento.

Parceiro da iniciativa, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais participa com a equipe do Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP) e com a cessão gratuita dos exames de DNA.

Reconhecimento socioafetivo

A grande novidade deste ano é a possibilidade da realização do reconhecimento socioafetivo, ou seja, o Provimento 63 do CNJ garantiu, independentemente de laço consanguíneo, o direito de realizar o reconhecimento voluntário da paternidade/maternidade, desde que exista uma relação de afeto estabelecida pela convivência, exercendo os direitos e deveres inerentes à posição paterna ou materna. Além disso, o reconhecido não pode ter o nome do pai ou da mãe em seu registro de nascimento.

Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito fundamental da criança e do adolescente garantido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Além do valor afetivo, o registro paterno assegura direitos, tais como recebimento de pensão alimentícia e direitos sucessórios.

Como participar

Para participar, a mãe da criança ou a pessoa maior de 18 anos em busca do reconhecimento de sua paternidade, devem fazer o cadastro prévio, nas unidades da Defensoria Pública, entre os dias 17 de setembro e 31 de outubro, de segunda a sexta-feira, das 12 às 16 horas. Os documentos básicos para o cadastro são: certidão de nascimento do menor, RG, CPF (obrigatórios para maiores de 16 anos) e endereço completo da mãe, além de nome e endereço completo do suposto pai.

O pai será notificado para comparecer na Defensoria Pública no dia do mutirão para reconhecer espontaneamente o filho ou fazer o exame de DNA, caso seja necessário.

Durante o “Mutirão Direito a Ter Pai” serão realizados gratuitamente exames de DNA, com coleta feita por profissionais de saúde, reconhecimento espontâneo de paternidade e socioafetivo.

Cidades participantes

Participam desta edição do Mutirão Direito a Ter Pai os municípios de Belo Horizonte, Araguari, Betim, Campanha, Cássia, Cataguases, Caxambu, Conceição do Mato Dentro, Conselheiro Lafaiete, Contagem, Curvelo, Divinópolis, Ibirité, Igarapé, Ipatinga, Itajubá, Ituiutaba, Iturama, Jaboticatubas, Juiz de Fora, Montes Claros, Muriaé, Nova Lima, Pará de Minas, Patos de Minas, Pedro Leopoldo, Pitangui, Poços de Caldas, Ponte Nova, Pouso Alegre, Sabará, Santa Luzia, São João da Ponte, São Lourenço,  São Sebastião do Paraíso, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Três Corações, Três Pontas, Ubá, Uberlândia, Varginha, Viçosa.

Números

Realizado no estado em seis edições, o Mutirão atendeu, até o ano passado, 43.434 pessoas, com a realização de 7.441 exames de DNA e 1.875 reconhecimentos espontâneos de paternidade.

Parceria

O Mutirão é realizado em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), além dos parceiros locais nos municípios.

Serviço: Mutirão “Direito a Ter Pai”

Data da realização: 23 de novembro, das 8 às 17h.

Período de cadastramento: De 17 de setembro até 31 de outubro, de segunda a sexta-feira.

Horário: Na Capital o atendimento será feito de 12 às 16 horas.

Serão feitos gratuitamente:

Reconhecimento espontâneo de paternidade

Reconhecimento socioafetivo

Exame de DNA

Locais de cadastramento e realização do mutirão:

Belo Horizonte: Rua Guajajaras, 1.707, Barro Preto – Informações: (31) 3526-0521

Araguari: Rua Olegário Maciel, 272, Centro – Informações: (34) 3242-5020

Betim: Av. Governador Valadares, 199, 5º e 6º and. – Informações: (31) 3531-2374

Campanha: Rua Vital Brasil, 50, (Fórum), Centro – Informações: (35)3261-3201

Cássia: Rua Comendador Antenor Machado, 248, Centro – Informações: (35) 3541-2544

Cataguases: Pça. Dr. Augusto Cunha Neto, 67 – 2º andar, Granjaria – Informações: (32) 3422-8714 / 34298150

Caxambu: Rua Major Penha, nº 22, Centro – Informações: (35)33415256

Conceição do Mato Dentro: R. Daniel de Carvalho, 189 – Informações: (31) 3868-1701

Conselheiro Lafaiete: Rua José Nicolau de Queiroz, nº 70, 4º andar, Centro – Informações: (31) 37623847

Contagem: Av. João de Deus Costa, 338, Centro – Informações: (31) 3390-2436/ 3390-2466

Curvelo: Av. Sarobá, 400, sl. 114, Maria Amália (Fórum) – Informações: (38)3721-2184

Divinópolis: Av. Cel Júlio Ribeiro Gontijo, 339, Esplanada – Informações: (37) 3221-0330/ 3222- 9657

Ibirité: Rua Hilário Ferreira de Freitas, 118 – Informações: (31) 3533-0289

Igarapé: Rua Manoel Franco Amaral, 324, 1º e 2º and, bairro Cidade Jardim – Informações: (31) 3522-0811

Ipatinga: Rua Argentina,130, bairro Cariru – Informações: (31)38251378

Itajubá: Rua Simão Mauad, 149, Edifício Atenas, 2º andar, sl 203, Centro – Informações: (35) 3621-3319

Ituiutaba: Avenida Onze, 1281, Centro – Informações: (34) 3261-0480

Iturama: Av. Campina Verde, 1277, sala 117, Centro – Informações: (34) 3411-4826

Jaboticatubas: Avenida Benedito Valadares, 52, Centro (Fórum) – Informações: (31) 3683-3171

Juiz de Fora: Av. Rio Branco, 2281, 8º andar, Centro – Informações: (32) 3217-0443

Montes Claros: Av. Dr. João Luiz de Almeida, 454, Vila Guilhermina – Informações: (38) 3222-1361

Muriaé: Rua Presidente Arthur Bernardes, 123, sl. 106, (Fórum) Centro – Informações: (32) 3722-3467

Nova Lima: Rua Severiano de Lima, 189, Centro – Informações: (31) 3581-2318

Pará de Minas: Rua São José, nº 334 – 2º Andar, Centro – Informações: (37) 3231-4472

Patos de Minas: Rua Olegário Maciel, 203 – sala 204 – Centro – Informações: (34) 3823-4127

Pedro Leopoldo: Rua São Sebastião, 227, Centro – Informações: (31) 3662-9964

Pitangui: Praça da Câmara, 11, Centro – Informações: (37) 3271-4520

Poços de Caldas: Av. Santo Antônio, 200, 1º andar, Jardim Cascatinha – Informações: (35) 3722-7637

Ponte Nova: Rua Presidente Antônio Carlos, 66, Centro – Informações: (31) 3817-4246

Pouso Alegre: Av. Prefeito Olavo Gomes de Oliveira, 2810, bairro Sta. Rita – Informações: (35)3422-0776

Sabará: Praça Melo Viana, 71 (Fórum) – Informações: (31) 3671-1738

Santa Luzia: A. das Indústrias, 210, sala 205. Bairro Vila Olga – Informações: (31) 3164-8080

São João da Ponte: Rua Gerônimo Aguiar, 05 – Centro – Informações: (38) 3234-1456

São Lourenço: Rua Coronel José Justino, 458, Centro – Informações: (35) 3332-6831

São Sebastião do Paraíso: Rua João Francisco Grillo, 135, Jardim Mediterranée – Informações. (35) 3531-6284

Sete Lagoas: Rua Prof. Tarcyla dos Santos, nº 66, Bairro Cedro Cachoeira – Informações: (31) 3774-0104

Teófilo Otoni: Av. Aniceto Alves de Souza, 220, Marajoara – Informações: (33) 3521-9051/ 8143

Três Corações: Rua Sete de Setembro, 258, Centro – Informações: (35) 3231-2929

Três Pontas: Rua Nossa Senhora D’Ajuda, 49, Centro – Informações: (35) 3266-6730

Ubá: Av. Senador Levindo Coelho, nº 735, salas 214-217, Bairro Oséas Maranhão – Informações: (32) 3531-1645

Uberlândia: Av. Fernando Vilela, 1313, Bairro Osvaldo Rezende – Informações: (34) 3237-2408 / 3255-0799

Varginha: Rua Colômbia, 263, Vila Pinto – Informações: (35) 3222-8581 / 3223-2016

Viçosa: Rua Gomes Barbosa, 865 – Centro, sl. 101 (Fórum) – Informações: (31) 3891-9490



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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