Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensoria Pública de Minas Gerais abre inscrições para Casamento Comunitário em BH


Por Ascom em 14 de março de 2019

Os interessados deverão se inscrever de 1º de março a dia 12 de abril.  A cerimônia acontecerá no dia 24 de maio, no Mineirinho

No mês das noivas, 500 casais terão a oportunidade de formalizarem sua união durante o Casamento Comunitário que a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) e os Cartórios de Registro Civil de Minas Gerais promoverão no dia 24 de maio. O evento é voltado para casais residentes em Belo Horizonte e que não têm condições de arcar com as taxas devidas aos cartórios.

O Casamento Comunitário é uma das ações extrajudiciais e de alcance social que a DPMG tem realizado e que busca tornar possível ao cidadão vulnerável o pleno exercício da cidadania. Seu objetivo é promover a regularização jurídica de casais, que ainda não têm a união oficializada, legitimando a sua vida conjugal, promovendo a inclusão social e resgatando, entre outros, a autoestima.

A coordenadora Regional das Famílias e Sucessões da Capital, Caroline Loureiro Goulart Teixeira, explica que o Casamento Comunitário tem cunho eminentemente social e busca o fortalecimento dos núcleos familiares e dos vínculos afetivos. Segundo a coordenadora, em sua rotina diária, a Defensoria Pública de Minas Gerais se depara com muitos casais que desejam se unir ou regularizar uma união já existente e não possuem condições financeiras para arcar com os custos do casamento. “Assim, é notória a importância dessa ação que contribui não somente para a estruturação da família, mas também, para a formação do indivíduo. A celebração do casamento é uma das formas de regulamentação social da convivência estabelecida pelo afeto e gera importantes efeitos psicológicos no casal, pois há uma comunhão de vida com o compromisso de lealdade, respeito, assistência mútua, cooperação e compartilhamento na educação e manutenção da prole, sem contar os efeitos civis, ou seja, a garantia de direitos advindos da formalização da união”, completou Caroline Teixeira.

Cadastro

As pessoas que desejarem realizar o sonho de se casarem, mesmo aquelas que já vivem em união estável, deverão fazer o cadastro de 1º de março até o dia 12 de abril, na sede da DPMG na Capital, na Rua dos Guajajaras, nº 1.707, Barro Preto, de segunda à sexta-feira, de 12 às 17 horas.  

A Defensoria Pública fará as inscrições e, estando os documentos em ordem, a habilitação para o casamento será feita pelos Cartórios de Registro Civil de Belo Horizonte.

Os cartórios farão a avaliação da condição financeira dos nubentes, razão pela qual o fato de a Defensoria Pública realizar a inscrição não garante a gratuidade do casamento.

Apoio

A ação conta com o apoio do Governo de Minas, Corregedoria de Justiça do Estado de Minas Gerais, Polícia Militar de Minas Gerais, Cartórios de Registro Civil de Belo Horizonte, Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos de Minas Gerais (Adep-MG), Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH), Rede Globo, Ouro Minas Palace Hotel, Artfas Cerimonial & Promoções, Sicoob-Jus-MP, Dilene Confiserie,  Sindicato Intermunicipal das Empresas de Bufê de Minas Gerais (Sindbufê/MG), Bancorbrás, Festiva Efeitos, Supermercados BH, Servas e Minas Shopping.

O evento é realizado por meio da Coordenadoria Regional de Famílias e Sucessões da Capital com o apoio da Coordenadoria de Projetos, Convênios e Parcerias (CooProC).

Serviço: Casamento Comunitário

Data da realização: 24 de maio de 2019

Período de cadastramento: de 1º de março até 12 de abril, de segunda a sexta-feira, das 12 às 17 horas.

Local: Rua dos Guajajaras, nº 1.707, Barro Preto – BH – MG

A ação é dirigida para aqueles que não possuem condições financeiras de arcar com as taxas devidas aos Cartórios de Registro Civil, que cobrarão o valor de R$13,00 (treze reais) por casal, referente à publicação dos editais de proclamas.



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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