Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Belo Horizonte sediará Encontro das Defensoras e Defensores Públicos da Região Sudeste


Por Ascom em 25 de setembro de 2018

Nos dias 29 e 30 de novembro de 2018, as Associações dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP-MG), do Rio de Janeiro (ADPERJ), de São Paulo (APADEP), do Espírito Santo (ADEPES) e a Associação Nacional (ANADEP) promoverão o Encontro das Defensoras e Defensores Públicos da Região Sudeste. O evento, que será realizado no Espaço de Eventos da Unimed, em Belo Horizonte, reunirá defensoras e defensores públicos para discutir os principais temas relacionados à atuação da Defensoria Pública e sua importância na sociedade.

A Região Sudeste concentra mais de 80 milhões de pessoas, sendo um dos grandes polos para a atuação da Defensoria Pública. A soma de atendimentos dos quatro estados ultrapassa os 4 milhões por ano.  Ou seja, são 2.316 defensoras e defensores públicos capixabas, mineiros, paulistas e fluminenses que transformam a realidade de cidadãs e cidadãos em situações de vulnerabilidades através do acesso à Justiça.

Entretanto, apesar da importância econômica e populacional, existe um déficit na categoria para atender os mais necessitados. De acordo com Diagnóstico do Ministério da Justiça de 2015, o ideal é um defensor(a) público(a) para atender cada grupo de 15 mil pessoas, adotando apenas o critério do rendimento. Nesta linha, alguns Estados somam uma demanda muito maior, como é o caso de São Paulo, em que um(a) defensor(a) é responsável por mais de 24 mil pessoas. No Espírito Santo, a restrição no orçamento reflete no quadro preocupante de evasão de profissionais da classe por falta de valorização da carreira. Já em Minas Gerais, das 296 comarcas existentes, apenas 113 contam com pelo menos um profissional.

Diante desse cenário e com o objetivo de trocar experiências, integrar ações e fomentar o conhecimento, a ADEP-MG, que será a anfitriã do congresso, com o apoio institucional da Defensoria Pública de Minas Gerais e Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep), recebe com toda hospitalidade mineira as defensoras e os defensores públicos da Região Sudeste.

Palestrantes

O evento que acontecerá em Belo Horizonte debaterá a atuação das defensoras e defensores públicos e o futuro da instituição. Para abrir o Encontro, no dia 29/11, o Defensor público-geral do Estado do Rio de Janeiro, André Castro, e o Jornalista sócio fundador da Queiroz Assessoria Parlamentar e Sindical, Antônio Augusto de Queiroz, irão analisar “Perspectivas da Defensoria Pública no cenário político atual”. No dia 30/11, o evento terá como palestrantes: A advogada e militante do MAB, Tchenna Maso, com o tema “Defensoria Pública por um Sistema de Justiça Inclusivo – O Caso Rio Doce”; O defensor Público do Estado de São Paulo, Caio Granduque, que irá falar sobre “A Defensoria Pública no Estado Pós-democrático”; o professor e advogado Rolf Madaleno, com a palestra “Aspectos Polêmicos da Partilha de Bens”; e ainda a advogada, mediadora e doutoranda pela UFRJ, Ana Míria dos Santos Carvalho Carinhanha, que irá discutir o “Sistema de Justiça Penal, branquitude e decolonialidades”.

Inscrições

No primeiro momento, as inscrições para o Encontro são destinadas aos associados da ADEP-MG, sendo que os mesmos deverão se inscrever para o evento por meio do link

https://adepmg.typeform.com/to/dblw1C

Importante: Devido a limitação do espaço do auditório e a participação de defensoras e defensores públicos de outros estados, foram divididas cotas de públicos para as associações organizadoras. Caso haja mais procura que a disponibilidade de lugares destinados ao público mineiro, será realizado sorteio.

Mais informações em www.adepmg.org.br/encontrosudeste

Fonte: Ascom/DPMG, com informações da ADEP-MG (25/09/2018)



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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