Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensoria Pública pede a suspensão do cumprimento de ordens de reintegração de posse e despejo em Minas Gerais


Por Ascom em 23 de março de 2020

Medida tem o objetivo de proteger pessoas vulneráveis sem alternativa de habitação e também agentes públicos durante a pandemia do Covid-19

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), por meio da Defensoria Especializada de Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), expediu ofício ao comando da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) solicitando a suspensão do apoio da corporação no cumprimento de reintegração de posse ou ações de despejo em todo o estado. O objetivo é proteger a população em situação de vulnerabilidade do risco de contágio por Coronavírus (Covid-19) por causa de aglomerações.

O Ofício 95/2020, assinado pela defensora pública Cleide Aparecida Nepomuceno, em atuação na DPDH, manifesta preocupação quanto às ameaças de cumprimento de ordens judiciais de reintegração de posse ou de despejo, de natureza individual ou coletiva, que tenham o objetivo de remover pessoas ou ocupações sem qualquer alternativa habitacional definitiva neste momento de grave crise epidemiológica.

A Defensoria Pública alega que o cumprimento de ordens de remoção feitas nestas condições agrava a situação de vulnerabilidade das pessoas para além da precariedade habitacional e da hipossuficiência econômica, já que afeta idosos, crianças, pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e com doenças crônicas. Também conflita com as orentações sanitárias de que todos devem permanecer em suas casas para evitar a propagação do vírus.

Além disso, adverte o ofício, há o risco decorrente da aglomeração de pessoas destacadas para o cumprimento das ordens de remoção (policiais, guardas civis, oficiais de justiça, bombeiros, socorristas, agentes de zoonoses, entre outros) em um mesmo espaço físico, colocando em vulnerabilidade também a saúde destes profissionais.

“A casa é o reduto da intimidade, da salubridade, da convivência familiar, do repouso e também o ponto referencial para o acesso a diversos serviços públicos, dentre os quais os prestados pelos equipamentos públicos de saúde”, diz o documento. “A perda desse ponto referencial de acesso à cidade, neste momento de pandemia, pode ensejar riscos graves e irreparáveis”, complementa o texto.

O documento solicita informações se o comando da PMMG já comunicou formalmente à Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sobre eventual suspensão das operações de cumprimento de ordens de reintegração de posse. Caso essa providência não tenha sido tomada, solicita que a corporação policial apresente um protocolo de suas ações em apoio ao cumprimento de ordens judiciais para somente aquelas consideradas inadiáveis e que não apresentem risco às pessoas.

Clique aqui para ver o Ofício 95/2020.



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