Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensoria Pública participa de seminário na Semana Justiça pela Paz em Casa


Por Ascom em 3 de dezembro de 2019

A chefe de Gabinete da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias, representou a DPMG na abertura do I Seminário Justiça Seja Feita, como parte da programação da “15ª Semana Justiça pela Paz em Casa”, realizada de 23 a 29 de novembro. O evento aconteceu na sexta-feira (29/11), no auditório do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).

Promovido pelo movimento feminista mineiro Quem Ama Não Mata (QANM), o seminário apresentou debates sobre os principais obstáculos a uma real implementação da Lei Maria da Penha em Minas Gerais e no país. A defensora pública Samantha Vilarinho, em atuação na Defensoria Especializada na Defesa do Direito da Mulher em Situação de Violência (Nudem-BH), ministrou o painel “A legalidade das decisões judiciais e a Lei Maria da Penha. Avanços e desafios”.

Samantha Vilarinho afirma que os maiores desafios ao combate efetivo da violência doméstica e familiar contra a mulher estão ligados ao sistema patriarcal de poder, sustentado pelas culturas machista e racista estruturais na sociedade brasileira. 

“A violência é muitas vezes invisibilizada, naturalizada nos comportamentos humanos. Precisamos reverter a lógica do sistema para provocarmos a redução dos índices de feminicídio”, argumenta a defensora pública, destacando a necessidade de uma atuação mais comprometida dos magistrados e magistradas na busca de reverter os números da violência contra as mulheres.

Da esquerda para a direta, a defensora pública Samantha Vilarinho (à frente), a integrante do movimento QANM, Eliana Diola, a secretária de Estado de Cidadania do Mato Grosso do Sul, Luciana Azambuja Roca e a advogada da OAB/MG, Isabel Araújo

Participaram também da solenidade de abertura a desembargadora Alice Birchal, superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do Judiciário mineiro; a vice-presidente da OAB-MG, Helena Delamonica; e a coordenadora geral do Movimento QANM, jornalista Mirian Chrystus.

O seminário contou ainda com a presença da defensora pública Maria Cecília Pinto e Oliveira, em atuação no Nudem-BH. Os painéis foram coordenados pela advogada Eliana Piola e mediados pela advogada Isabel Araújo Rodrigues.

A chefe de Gabinete Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias (1ª posição, da esquerda para a direita) acompanhada das demais autoridades e representantes presentes

Semana Justiça pela Paz em Casa

A iniciativa trata-se de uma mobilização nacional, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais, para aprimorar a prestação jurisdicional em casos de violência doméstica e familiar, ampliando a efetividade da Lei Maria da Penha como forma de agilizar a resposta da Justiça a esses crimes.

Durante o período de 23 a 29 de novembro, várias comarcas de Minas Gerais dedicam-se à realização de audiências e ao processamento de ações penais que envolvam a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).

Ações sociais também são desenvolvidas em apoio às vítimas de violência doméstica e familiar e às mulheres em geral.

Fonte: Ascom/DPMG, com informações do TJMG e IBDFAM (3/12/2019)



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