Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensoria Pública participa de manifestação pela vida das mulheres


Por Ascom em 10 de agosto de 2018

A coordenadora da Defensora Especializada na Defesa do Direito da Mulher em Situação de Violência (Nudem) Maria Cecília Pinto e Oliveira, e a defensora pública Diana Fernandes de Moura, em atuação na Defensoria de Tóxicos na Capital, participaram na terça-feira, dia 7, da caminhada “Luta pela vida das mulheres”, promovida pela Rede Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, para marcar os 12 anos da Lei Maria da Penha. A passeata teve concentração em frente à Delegacia da Mulher e seguiu até o Fórum Lafayette, no Barro Preto, na Capital. 

De acordo com Maria Cecília Oliveira, “o ato desta terça-feira deveria ser de celebração, mas infelizmente ainda temos um número alto de feminicídios, mesmo com a Lei Maria da Penha sendo considerada a terceira melhor do mundo nesta área. No ano passado, Minas Gerais registrou 433 feminicídios, o que mostra que temos muito a evoluir na defesa dos direitos da mulher em situação de violência. O protesto destaca a necessidade de pensarmos o que precisa melhorar na aplicação da Lei”, ressaltou. 

Para a defensora pública, é necessária “a implantação de políticas públicas de prevenção e de informação sobre os direitos e os serviços gratuitos especializados para a mulher. Do mesmo modo, é preciso falar sobre violência e igualdade de gênero nas escolas, bem como otimizar a interação entre os diversos órgãos integrantes da rede de enfrentamento à violência contra a mulher, dentre eles o Judiciário, polícias Militar e Civil, Ministério Público, Defensoria Pública e centros de atendimento psicosssocial”, frisou. 

A coordenadora do Nudem destacou a importância da educação em direitos para a conscientização das mulheres sobre seus direitos, assim como a formação de crianças e adolescentes, de forma a promover a cultura da igualdade e da não violência. 

Dados do Ministério dos Direitos Humanos mostram que o canal de denúncias Ligue 180 recebeu 72.839 queixas no primeiro semestre deste ano, com aumento de 37,3% nos homicídios denunciados e de 16,9% nos relatos de violência sexual. O balanço registra violência psicológica, cárcere privado, homicídio e outros crimes. A violência física foi o crime mais registrado, com 34 mil casos, seguida da violência psicológica, com 24.378, e da violência sexual, correspondendo a 5.978 casos. Minas Gerais é o terceiro estado em número de denúncias, com 6.499 casos, atrás de São Paulo e Rio de Janeiro.

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Velas foram acesas em memória das 433 mulheres assassinadas em 2017 em Minas Gerais

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Ato foi organizado pela Rede Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher

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Da Delegacia da Mulher a passeata seguiu pela Avenida Augusto de Lima em direção ao Fórum Lafayette



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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