Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensoria Pública participa de evento da ALMG que debate políticas públicas para idosos


Por Ascom em 2 de outubro de 2013

A defensora pública geral do Estado de Minas Gerais, Andréa Abritta Garzon, participou, nesta terça-feira (01/10), da abertura do Ciclo de Debates 10 anos do Estatuto do Idoso – avanços e desafios para um envelhecimento digno.

A defensora pública geral do Estado de Minas Gerais, Andréa Abritta Garzon, participou, nesta terça-feira (01/10), da abertura do Ciclo de Debates 10 anos do Estatuto do Idoso – avanços e desafios para um envelhecimento digno.

Promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o ciclo de debates celebra o 10º aniversário do Estatuto do Idoso (Lei Federal 10.741, de 2003) e tem como objetivo contextualizar a situação do envelhecimento no Brasil, em particular, em Minas Gerais, e debater aspectos referentes às políticas públicas para os idosos no Estado.

O evento é uma das iniciativas do Movimento Idade com Qualidade, criado pelo Parlamento mineiro em junho deste ano. O movimento pode ser definido como um vasto conjunto de eventos e ações com a finalidade primordial de discutir e acompanhar a implementação das políticas públicas e de programas para os idosos em Minas Gerais.

Crédito foto: Marcelo Metzker / ALMG
A Marcelo Metzker 02
Defensora geral, Andréa Abritta Garzon (2ª posição, à direita) compõe mesa durante a abertura do evento

 Divulgação do estatuto ainda é desafio

Participante do debate, o defensor público Freddy Alejandro Solórzano Antunes, coordenador do Núcleo Especializado de Atendimento à Pessoa Idosa (Neapi), da Defensoria Pública do Tocantins, falou sobre a aplicação do Estatuto do Idoso. Segundo o defensor, o principal problema é a falta de conhecimento da lei pelo idoso e seus familiares. Para ele, é preciso fomentar a divulgação da legislação, além de construir novas políticas públicas que garantam o respeito e a dignidade da pessoa idosa. O defensor lembrou que, hoje, são mais 23 milhões de idosos no Brasil, sendo que a expectativa de vida aumentou em 3,9 anos para homens e 4,1 anos para as mulheres, entre os anos de 2000 e 2009. Ele acredita que o estatuto foi fruto de uma grande mobilização nacional, que buscou dar mais igualdade de direitos aos idosos. “O documento trouxe uma série de direitos que resultaram em políticas públicas e propiciam mais qualidade de vida para a população idosa no Brasil”, afirmou.

Apresentação de ações públicas e perfil dos crimes contra idosos

Representantes de órgãos do Governo do Estado apresentaram ações públicas para garantia dos direitos dos idosos.

Um dos paineis, que traçou um perfil dos crimes contra os idosos, contou com a participação do coordenador da Defensoria Especializada do Idoso e Pessoa com Deficiência, Estêvão Machado de Assis Carvalho.

Estevão Carvalho deu destaque a dois tipos de violência contra o idoso que não são tipificados como crimes no estatuto. O primeiro é a chamada violência comunitária, quando toda a sociedade desrespeita o direito. “Quem estaciona em vagas para idosos, não respeita o atendimento prioritário, não respeita os assentos reservados em ônibus; ou quando o passe livre a eles é negado, entre outras situações semelhantes”, apontou.

Crédito foto: Guilherme Dardanhan / ALMG
A Guilherme Dardanhan 01
Defensor público Estevão Carvalho

O segundo tipo é a violência institucional. “Quando o Estado não dá acessibilidade em prédios públicos, não oferece políticas públicas, possui instituições de longa permanência para idosos em más condições ou não há vagas. Nesses casos, vale a pena fazer boletim de ocorrência, ajuizamento de ação individual ou coletiva e responsabilização cível contra o Estado, que precisa garantir os direitos do idoso”, reforçou.

Estêvão explicou ainda que há uma defensoria especializada no atendimento ao idoso e sugeriu que todos os serviços de atendimento ao idoso vítima de violência sejam realocados para um mesmo prédio, da mesma forma que acontece com os serviços de atendimento à mulher vítima de violência. “A sexta causa da morte de idosos no Brasil é a violência doméstica. São 15 mil idosos morrendo por ano, 41 por dia. Esses dados do IBGE assustam, ainda mais quando pensamos que em 2050 serão 172 idosos para cada 100 crianças. Por isso, unificar toda a demanda num lugar só facilitaria muito”, completou.

Fonte: Ascom / DPMG, com informações da ALMG (02/10/2013)


Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

saiba mais >