Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensoria Pública participa da etapa final do Fórum Técnico População em Situação de Rua


Por Ascom em 13 de junho de 2018

A defensora pública Júnia Roman Carvalho, em atuação na Defensoria de Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), participou, na segunda-feira, dia 11, da abertura da etapa final do Fórum Técnico População em Situação de Rua, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O Fórum tem o objetivo de contribuir com propostas para o plano de metas e ações que Minas Gerais deverá elaborar para implementar a Política Estadual para a População em Situação de Rua, instituída pela Lei 20.846, de 2013. O plano deverá ser encaminhado à ALMG pelo Poder Executivo.

Na abertura, ao comentar a denúncia de que uma mulher em situação de rua do município de Mococa (interior de São Paulo) foi esterilizada coercitivamente, por ordem judicial, a defensora pública Júnia Roman Carvalho lamentou repetidos casos em que mulheres perdem o direito à maternidade por viverem uma situação de rua. O caso foi denunciado pelo professor de Direito Constitucional Oscar Vilhena, em artigo publicado pelo jornal Folha de São Paulo no sábado (9/6).

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A defensora pública Júnia Roman Carvalho (Foto: Daniel Protzner/ALMG)

Fonte: Ascom/DPMG, com informações da ALMG (13/06/2018)



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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