Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensoria Pública Mineira participa de reunião em visita técnica da cúpula da Segurança Pública do Estado no Triângulo Mineiro


Por Ascom em 25 de março de 2019

Defensores Públicos de Minas Gerais que atuam em Uberlândia participaram de reunião com o secretário de Estado de Segurança Pública e de Administração Prisional (Sesp-MG e Seap-MG), general Mario Lucio de Araujo, durante visita técnica de comitiva do Poder Executivo estadual à 9ª Região Integrada de Segurança Pública (Risp), realizada na região, nos dias 19, 20 e 22 de março.

Integrada por representantes de diferentes áreas da Segurança Pública do Estado, a visita técnica teve como objetivos: promover o alinhamento institucional  do Sistema de Justiça (Judiciário, MP e Defensoria Pública) entre os órgãos que compõem o Sistema Integrado de Defesa Social; conhecer os indicadores de desempenho se segurança pública da 9ª Risp; integrar as diversas capacidades dos órgãos de segurança e do sistema prisional, com o Sistema de Justiça; levantar possibilidades e dificuldades na integração e desempenho de cada órgão; conhecer demandas da sociedade , do Sistema de Justiça e entidades; além de verificar oportunidades de melhorias apresentadas pelos órgãos, com vistas à redução dos indicadores de criminalidade e melhoria da sensação de segurança da população mineira.

A reunião que contou com a participação a Defensoria Pública aconteceu na quarta (20/03) e, além do secretário de Estado e outros integrantes da Sesp-MG, teve a presença de representantes do Poder Judiciário local e Ministério Público da região.

A importância da Defensoria Pública na Execução Penal foi destacada pelo Coordenador da Regional Triângulo II, Defensor Público Evaldo Gonçalves da Cunha, que enfatizou a questão da saúde do preso e a possibilidade de formalização de convênios com os governos federal e municipal, sem ônus para o erário estatal.

A Defensora Pública Alessa Pagan Veiga ressaltou a importância de apoio para a habilitação das equipes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), tanto em Uberlândia, quanto nas demais cidades do estado. A defensora lembrou que existe apoio financeiro por parte da União, com desoneração de gastos pelo estado, principal preocupação do atual governo.

Estavam presentes também os Defensores Públicos de Uberlândia, Alessa Pagan Veiga, Fernando Sousa Vilefort e Gustavo Humberto Ramos. Os Defensores Públicos atuam na execução penal e urgências criminais.

Também fizeram parte do cronograma do encontro técnico visitas a unidades socioeducativa e prisional e centro de prevenção à criminalidade, realização de audiência pública, entre outras atividades.



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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