Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensoria Pública endossa criação do TRF-6 em Minas Gerais


Por Ascom em 7 de fevereiro de 2020

O defensor público-geral de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares, participou nesta quinta-feira (6/2) de encontro na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em mais uma das ações que integram o movimento Minas Mais Justiça, que trabalha em prol da criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) em Minas Gerais.

O evento foi presidido pelo presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus, com a presença do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, e de autoridades estaduais: governador Romeu Zema; presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais; procurador-geral de Justiça do Estado, Antônio Sérgio Tonet; conselheiro-ouvidor do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Durval Ângelo; e o deputado federal Fábio Ramalho (MDB-MG).

Defensor-geral Gério Patrocínio Soares destaca importância da criação do TRF-6, em encontro do movimento Minas Mais Justiça, na Assembleia Legislativa

A instalação do novo TRF em Minas conta com uma proposta em tramitação no Congresso Nacional, o Projeto de Lei Federal 5.919/19, encaminhado pelo próprio presidente do STJ, ministro Dias Toffoli. O deputado federal Fábio Ramalho é o relator do projeto na Câmara dos Deputados. Os representantes dos três poderes mineiros foram unânimes em celebrar a importância da criação da corte no estado.

Em seu pronunciamento, o defensor público-geral Gério Patrocínio Soares relatou que a Defensoria Pública recebe, diariamente, pessoas humildes e necessitadas que buscam o acesso à Justiça. “E para eles é necessária a agilidade na solução. A criação do TRF6 é de extrema importância, pois vai dar celeridade ao atendimento e concessão dos direitos desta população, em especial”, disse o DPG. “Além disso, o alto número de processos e o longo tempo de espera para o julgamento já expressam, por si só, a necessidade da criação da corte em Minas Gerais”, completou.

Presentes, ainda, a chefe de gabinete da DPMG, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias e os assessores institucionais Diana de Lima Prata Camargos e João Paulo Torres Dias.

TRF-1

Minas Gerais está sob a jurisdição do TRF-1, que abrange ainda os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, Tocantins e o Distrito Federal. É o tribunal mais congestionado e com a maior carga de trabalho do país, considerados todos os ramos do Poder Judiciário.

A taxa de congestionamento (percentual de casos pendentes no final do ano em relação aos tramitados) no TRF-1 é de 81%. Cerca de 190 mil processos dos 590 mil que aguardam sentença nesta corte têm origem em Minas Gerais. O tempo médio de julgamento dos processos é de 3 anos e 1 mês, sendo normal que a tramitação dure 7 anos, conforme já registrado pelo Conselho de Justiça Federal (CNJ) e pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) em 2009.

Fonte: Ascom/DPMG, com informações da ALMG (07/02/2020)



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