Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensoria Pública é uma das signatárias do Pacto da Primeira Infância


Por Ascom em 3 de dezembro de 2019

A Defensoria Pública de Minas Gerais é uma das 101 instituições públicas e privadas signatárias do Pacto Nacional da Primeira Infância. A adesão, pela coordenadora da Defensoria Especializada de Infância e Juventude Cível, Daniele Bellettato Nesrala, aconteceu durante a abertura do Seminário do Pacto Nacional da Primeira Infância – Região Sudeste, nesta segunda-feira (3/12), em São Paulo. Na solenidade, outras 34 instituições também firmaram o compromisso.

A cerimônia contou com a presença do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que destacou a necessidade de discussão com especialistas dos problemas que envolvem o desenvolvimento das crianças de 0 a 6 anos de idade, para refletir sobre a harmonização das principais políticas de atenção a esse grupo com o Sistema de Justiça.

A coordenadora da Especializada de Infância e Juventude, Danielle Bellettato, acompanhada do defensor-geral do Espírito Santo, Gilmar Alves Batista; do ministro Dias Toffoli; do subprocurador-geral do Espírito Santo, Josemar Moreira

De acordo com a defensora pública Danielle Bellettato, todos os órgãos, instituições e entes federativos do país assumiram o compromisso de implementar as políticas públicas previstas no Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13257/16).  A defensora pública ressaltou a fala do ministro Osmar Terra, conclamando a todos para se unirem em torno deste grande pacto: “Todas as crianças nascem em condições semelhantes, mas os cuidados na primeira infância as diferenciam para sempre”.

Segundo a coordenadora da Infância e Juventude Cível da DPMG, o pacto traz uma enorme responsabilidade para a Defensoria Mineira, como a implementação, em nível estadual, de um núcleo especializado da Infância e Juventude para atuação estratégica em todas as áreas, com atenção prioritária à proteção da primeira infância. “A Execução Penal e o Criminal devem atuar de modo integrado com o núcleo para assegurar os cuidados com os filhos de 0 a 6 anos de mães e pais encarcerados; as áreas Cível e da Família, para estimular o exercício saudável da paternidade e da maternidade. Enfim, a Defensoria Pública é o órgão mais acessível para a proteção deste público especialmente vulnerável e deve assumir seu protagonismo nessas ações”, pontuou a defensora pública.

Danielle Bellettato e o secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica e juiz auxiliar do CNJ, Richard Pae Kim, após a assinatura do Pacto Nacional da Primeira Infância

Seminário

Durante dois dias (2 e 3 de dezembro) 90 especialistas participaram de palestras e debates dos workshops. O seminário pretende fomentar o intercâmbio de conhecimentos e experiências entre os integrantes da rede de atenção à primeira infância.

Além da coordenadora da Infância e Juventude Cível, Danielle Belletato, os defensores públicos de Minas Gerais, Luís Renato Arêas Pinheiro e  Wellerson Eduardo da Silva Correa, apresentaram os temas “Fóruns Democráticos Multidisciplinares como instrumentos de garantia e efetivação dos direitos das crianças com deficiência” e “Educação infantil: ampliação do acesso com qualidade”, respectivamente.

Fonte: Ascom/DPMG, com informações do CNJ (03/12/2019)



Transparência

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O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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