Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensoria Pública e Tribunal de Justiça assinam termo de cooperação para realização do “Mutirão Direito a Ter Pai”


Por Ascom em 9 de outubro de 2018

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e o Tribunal de Justiça (TJMG) assinaram termo de cooperação técnica para a realização de mais uma edição do “Mutirão Direito a Ter Pai”, que acontecerá no dia 23 de novembro, em Belo Horizonte e em mais 43 comarcas do estado.

Assinaram o documento o defensor público-geral do Estado, Gério Patrocínio Soares; o presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais; a 3ª vice-presidente do Tribunal, desembargadora Mariangela Meyer; e o corregedor-geral de Justiça, desembargador Saldanha da Fonseca.

O mutirão tem o objetivo de garantir à criança, ao adolescente e ao adulto, o direito a ter o nome do pai em seu registro de nascimento. Também será possível o reconhecimento da maternidade, naqueles casos em que a pessoa não tem o nome da mãe em seu registro de nascimento.  A novidade desta edição é a possibilidade da realização do reconhecimento socioafetivo.

O “Mutirão Direito a Ter Pai” é uma iniciativa da Defensoria Pública de Minas Gerais, em parceria com o Tribunal de Justiça, que participa com a cessão gratuita de 1.150 exames de DNA para as famílias cadastradas.

Durante a assinatura do TCT, o defensor-geral, Gério Patrocínio Soares, agradeceu ao Tribunal de Justiça pela parceria. Lembrou que o “Mutirão Direito a Ter Pai” foi iniciado na Defensoria Pública em Uberlândia e que a Instituição tem buscado “fazer mais com menos”, executando ideias e projetos, em prol da população.

Ao falar sobre a abrangência da iniciativa, o defensor-geral informou que a DPMG detectou que mais de 40% da população prisional não têm o nome do pai na certidão e que muitas demandas relativas à Lei Maria da Penha referem-se a disputas por regulamentação de visitas, guarda e pensão alimentícia. “Percebemos que o programa do mutirão tem um alcance muito mais amplo do que apenas o reconhecimento. É difícil dimensionar os benefícios para a população, especialmente, no tocante ao resgate familiar; além da expressiva economia para as instituições públicas, proporcionada pela desjudicialização das demandas”.

A coordenadora regional de Famílias e Sucessões da Capital, defensora pública Caroline Loureiro Goulart Teixeira, destacou a importância da parceria com o TJMG para a realização desta que é a maior edição do Mutirão.

O presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, reafirmou a importância da parceria e o grande alcance do programa. O presidente também ressaltou que o “Mutirão Direito a Ter Pai” é mais um passo do Judiciário na direção da desjudicialização de processos, na medida em que procura combater a cultura da litigiosidade. “Com o reconhecimento espontâneo da paternidade, eliminam-se várias demandas judiciais que tratariam do tema”, afirmou.

A 3ª vice-presidente do Tribunal, desembargadora Mariangela Meyer salientou que o “Direito a Ter Pai” é mais uma iniciativa pensada em prol da cidadania.

O desembargador Pedro Aleixo, um dos coordenadores do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), Núcleo Família, destacou que o Mutirão tem expressivo alcance social.

A assinatura do TCT aconteceu no gabinete da presidência do Tribunal de Justiça e contou também com a presença da chefe de gabinete da DPMG, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias; da coordenadora de Projetos, Convênios e Parcerias, Michelle Lopes Mascarenhas Glaeser; e da coordenadora do Atendimento da Capital, Sílvia Leonel Ferreira; além dos juízes auxiliares da Presidência do TJMG, Ricardo Veras, Luiz Carlos Rezende, Marcelo Augusto, Lucas Pereira e Delvan Barcelos Júnior.

Inscrições

Quem quiser participar do mutirão de reconhecimento de paternidade deverá se cadastrar até o dia 31 de outubro, nas unidades da DPMG.

Clique aqui para ver as comarcas participantes e endereços para inscrição.



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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