Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensoria Especializada da Saúde encaminha documentos relacionados ao enfrentamento da Covid-19


Por Ascom em 20 de março de 2020

Nesta sexta-feira (20/3) a Defensoria Especializada da Saúde expediu ofício à Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte solicitando informações sobre a atuação do órgão para o enfrentamento da COVID-19.

No documento a Especializada pede o envio em no máximo 48 horas do plano municipal de contingenciamento para enfrentamento da epidemia e informações sobre as medidas concretas para prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, decorrentes do coronavírus.

Solicita ainda que a SMS-PBH comunique, semanalmente, o andamento e a execução deste plano, assim como todas as medidas adotadas, ou que venham a ser adotadas, na prevenção, controle e contenção futura dos riscos, danos e agravos à saúde pública, decorrentes do coronavírus (COVID-19).

Portaria

A Defensoria Especializada da Saúde publicou também portaria instaurando o Procedimento Preparatório / Instrutório de Ação Coletiva – n. 02/2020 de Monitoramento do Coronavírus.

O procedimento tem como intuito acompanhar o cumprimento dos procedimentos estabelecidos pelo Ministério da Saúde, Organização Mundial da Saúde e Lei n. 13.979/2020, assim como o Planejamento Estadual e Municipal de Contingência COVID 2019.

No documento a Defensoria Especializada da Saúde determina a adoção de providências para a juntada de todos os documentos relacionados à matéria, assim como sugere aos defensores públicos que atuam na área da saúde em todo o estado que enviem informações sobre o andamento e execução dos planos municipais de contingenciamento e enfrentamento da infecção pelo Novo Coronavírus, além de recomendações aos órgãos responsáveis pela prevenção e tratamento do Coronavírus – Covid-2019.

Clique AQUI para ler o Ofício nº 023/2020.

Clique AQUI para ler a Portaria de Instauração de Procedimento Preparatório / Instrutório para Ação Coletiva.

Clique AQUI para ler o Plano Estadual de Contingência para Emergência em Saúde.



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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