Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensoria de Minas recebe inscrições para Casamento Comunitário em Confins até 18 de outubro


Por Ascom em 8 de outubro de 2019

Cerimônia ocorrerá no dia 27 de novembro e são oferecidas vagas para 20 casais residentes no município e que não têm condições de arcar com custos cartoriais

Em mais uma ação extrajudicial de alcance social, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) vai promover uma edição do Casamento Comunitário no município de Confins. A iniciativa é realizada em parceria com o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município e conta com o apoio de diversos parceiros.

A ação busca tornar possível ao cidadão, principalmente ao vulnerável, o pleno exercício da cidadania. Seu objetivo é promover a regularização jurídica de casais, que ainda não têm a união oficializada, legitimando a sua vida conjugal, promovendo a inclusão social e resgatando, entre outros, a autoestima.

Como participar

As pessoas que desejarem realizar o sonho de se casar, mesmo aquelas que já vivem em união estável, deverão fazer o cadastro até o dia 18 de outubro, de segunda a sexta-feira, de 13 às 17 horas, no Posto de Atendimento da DPMG em Confins, na Rua São José 264, Centro.

Serão oferecidas vagas para 20 casais. Gratuito, o evento é voltado para casais residentes em Confins e que não têm condições de arcar com as taxas devidas aos cartórios.

A Defensoria Pública fará as inscrições e, estando os documentos em ordem, a habilitação para o casamento será feita pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do município de Confins.

Direitos civis e fortalecimento dos laços

O defensor público Manoel Luiz Ferreira, que está à frente da ação, destaca que o Casamento Comunitário garante os direitos civis, além de ser uma forma de fortalecer os laços afetivos do casal e, consequentemente, da família.

“A celebração do casamento opera importantes efeitos psicológicos no casal que firma, perante a sociedade, compromisso de lealdade, respeito, assistência mútua, cooperação e compartilhamento na educação e manutenção da prole, sem contar os efeitos civis, ou seja, a garantia de direitos advindos da formalização da união”, afirma o defensor público.

Apoio

A ação conta com o apoio do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do município de Confins, da Prefeitura Municipal de Confins, Alves Cerimonial e Projeto Madrinha do Coração.

O evento é realizado por meio da Unidade da Defensoria Pública em Pedro Leopoldo, com o apoio da Coordenadoria de Projetos, Convênios e Parcerias (CooProC).

Documentos necessários: Identidade, CPF, comprovante de residência, comprovante de renda (até 2 salários mínimos por casal) e certidão de nascimento/ casamento atualizada (expedida há menos de 90 dias).

Serviço:

Casamento Comunitário da DPMG em Confins

Data da cerimônia: 27 de novembro

Período de inscrições: até 18 de outubro – segunda a sexta – 13 às 17 horas

Local das inscrições: Unidade Atendimento da DPMG em Confins, na Rua São José 264, Centro, Confins



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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