Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensoras públicas do NUDEM/BH participam de curso sobre violência doméstica na Escola do Judiciário


Por Ascom em 14 de fevereiro de 2020

As defensoras públicas em atuação na Defensoria Especializada na Defesa da Mulher Vítima de Violência (NUDEM/BH), Renata Salazar Botelho Guarani, Laurelle Carvalho de Araújo, Maria Cecília Pinto e Samantha Vilarinho, ministraram curso sobre os aspectos conceituais da violência doméstica contra a mulher, na Escola Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), nos dias 11, 12 e 13 de fevereiro. 

O curso foi direcionado para servidores do 1º, 2º, 3º e 4º Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Belo Horizonte e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da capital mineira.

Crédito da foto:  Cecília Pederzo

A defensora pública Renata Salazar e a 2ª vice-presidente, desembargadora Áurea Brasil, deram boas-vindas aos participantes do curso

Além das defensoras públicas, o conteúdo foi aplicado também pela especialista em Psicologia Social, mestre e doutora em Análise do Discurso, Cláudia Natividade; e por Jussara Canuto, do Núcleo de Desenvolvimento de Competências Humano-Sociais (Nudhs) da Ejef.

As defensoras públicas falaram sobre os principais dispositivos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), bem como sua aplicação. O conteúdo abordou a aplicação das medidas protetivas e as consequências de seu descumprimento.

Renata Salazar descreveu como violência doméstica qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico ou dano moral e patrimonial. A ação se aplica também a mulheres trans, independentemente da alteração do registro do nome.

Os participantes receberam informações sobre a rede de enfrentamento e atendimento à mulher em situação de violência em Minas Gerais, com a finalidade de se orientarem sobre a melhor forma de proceder quando da necessidade de encaminhar as vítimas para atendimento.

Fonte: Ascom/DPMG, com informações do TJMG (14/02/2020)



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