Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensora Pública participa de audiência sobre a situação das comunidades quilombolas em Minas Gerais


Por Ascom em 7 de maio de 2019

A defensora pública da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais, Ana Cláudia da Silva Alexandre Storch, participou de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Na reunião, que aconteceu no dia 2 de maio, foi denunciado que o estudo que baseou a decisão do Conselho Municipal do Desenvolvimento do Meio Ambiente (Codema), autorizando empreendimento da Herculano Mineração no município do Serro, é uma fraude e omite o fato de que os recursos hídricos serão afetados.

A defensora pública Ana Cláudia da Silva Alexandre Storch se comprometeu a abrir procedimento na Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) para apurar o caso e, se necessário, levá-lo até aos tribunais internacionais para garantir a obediência ao Direito de Consulta previsto na Convenção 169 da OIT.

Também foi debatido, durante a reunião, o direito à consulta das comunidades para autorização de empreendimentos minerários em territórios quilombolas.  

Além da defensora pública mineira estiverem presentes na audiência pública o advogado da Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais, Matheus de Mendonça Gonçalves Leite; o promotor de Justiça da Coordenadoria das Bacias Rio Jequitinhonha e Mucuri do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Luís Gustavo Patuzzi Bortoncello; o representante da comunidade quilombola de Queimadas, Valderes Afonso Ferreira; deputados estaduais, professores e membros da comunidade quilombola.

Defensora pública, Ana Cláudia da Silva, em audiência pública Crédito da foto: Daniel Protzner



Transparência

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O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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