Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensora pública fala sobre direitos das pessoas com deficiência em roda de conversa em Ituiutaba


Por Ascom em 29 de novembro de 2019

Com o objetivo de educar em direitos, a defensora pública Mônica Alves da Costa, em atuação na comarca de Ituiutaba, participou de encontro do Grupo de Pais e Mães Vivendo o Autismo realizado no dia 26 de novembro, no Salão Paroquial da Igreja São Francisco de Assis.

Em formato de roda de conversa, a defensora pública iniciou falando sobre os direitos das crianças e adolescentes previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e Adolescente.

Na sequência, Mônica Alves forneceu informações sobre os direitos das crianças e adolescentes autistas previstos na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). A defensora abordou os direitos fundamentais da pessoa com deficiência, como o direito à saúde, educação e transporte. Mônica falou ainda sobre o papel da família no processo de inclusão das pessoas com deficiência.

Após, os pais puderam esclarecer dúvidas sobre como acionar o Poder Judiciário para conseguir as terapias, medicamentos e suplementos que os filhos autistas necessitam.

No decorrer da conversa, foram distribuídas cartilhas produzidas pela Defensoria Pública de Minas Gerais sobre os direitos das pessoas com deficiência.



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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