Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensor público participa de seminário sobre a construção da Lei Municipal de Inclusão, em Belo Horizonte


Por Ascom em 10 de maio de 2019

O defensor público Luís Renato Braga Arêas Pinheiro, coordenador adjunto da Comissão Especial do Direito da Pessoa com Deficiência, da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), participou do 5º seminário para construção da Lei Municipal de Inclusão. O evento, promovido pela Câmara Municipal de Belo Horizonte, aconteceu nesta quarta-feira (8/5).

Luís Renato Braga, em atuação em Betim, proferiu a palestra “Pessoa com Deficiência: Direito à Saúde. Da Legislação à Prática” e abordou a legislação referente ao direito à saúde da pessoa com deficiência, especificando os serviços que devem ser ofertados desde a Atenção Básica no posto de saúde à Atenção Especializada nos centros de Reabilitação e Hospitalar de Urgência e Emergência.

O seminário discutiu a inclusão das pessoas com deficiência na rede de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) e sua habilitação e reabilitação, que compreendem um conjunto de ações e serviços orientados a ampliar a capacidade funcional e o desempenho desses indivíduos.

A iniciativa busca também desenvolver potencialidades, talentos, habilidades e aptidões que contribuam para a conquista da autonomia e a participação social em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas. O processo prevê uma abordagem interdisciplinar e o envolvimento direto de profissionais, cuidadores e familiares.

Estiveram presentes também no evento parlamentares, gestores do SUS, representantes de Conselhos e Comissões de Defesa da Pessoa com Deficiência, profissionais envolvidos com a temática, como psiquiatras, psicólogas, advogados, demais autoridades, entre outros.

O defensor público Luís Renato Braga (à direita)

Fonte: Ascom/DPMG, com informações da Câmara Municipal de Belo Horizonte (10/05/2019)



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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