Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensor público participa de encontro sobre Direitos Humanos do Condege em Goiânia


Por Ascom em 18 de outubro de 2019

O defensor público Vladimir de Souza Rodrigues, em atuação na Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais, representou a Defensoria Pública-Geral de Minas Gerais na 2ª Reunião Ordinária de Direitos Humanos do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege) de 2019. O encontro foi sediado pela Defensoria Pública de Goiás (DPE-GO) e aconteceu nesta quinta-feira (17/10), no Hotel Oitis, em Goiânia.

O defensor público Vladimir de Souza Rodrigues

As pautas debatidas durante o encontro subsidiarão a atuação do Condege. Nesta sexta-feira o grupo participou da 2ª Conferência de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de Goiás, também na capital goiana. Além do defensor público de Minas, representantes de 15 Defensorias Públicas de outros estados participaram do evento.

A Comissão de Direitos Humanos do Condege reúne defensoras e defensores públicos de cada estado da federação e tem como objetivo auxiliar na construção e desenvolvimento de pautas de direitos humanos nas defensorias estaduais, dando suporte técnico ao Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais.

“Na primeira reunião do ano, realizada em março, em Campo Grande, foi criada dentro da comissão, a subcomissão sobre direitos da população em situação de rua. E agora, em Goiânia, tivemos a participação de defensoras e defensores que têm atuação na área e pudemos debater a revisão dos protocolos de atuação de modo a subsidiar o trabalho das defensoras e defensores no Brasil nesta temática, tanto de maneira individual como coletiva. E também o desenvolvimento do Protocolo sobre Política de Resíduos Sólidos e catadores de materiais recicláveis”, pontuou a coordenadora da Comissão, defensora pública Rivana Ricarte.

Cabe à Comissão, entre outras coisas, propor protocolos de atuação para uniformizar e qualificar o trabalho das defensoras e defensores públicos em diversas áreas de atuação dos direitos humanos, como no atendimento à população em situação de rua, casos de torturas, violações em grandes manifestações, além de estratégias de atuação quando empresas são violadoras de direitos humanos.

Estes protocolos são encaminhados para aprovação do Condege e depois difundidos entre os estados. Na reunião desta quinta também foi debatida a atualização do protocolo de atuação e atendimento à população em situação de rua, protocolo para implementação da política de resíduos sólidos e priorização do trabalho de catadores de materiais recicláveis e atuação na fiscalização de comunidades terapêuticas. Também foi debatida a atuação referente aos povos quilombolas, refugiados e combate à tortura.



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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