Defensoria Pública de Minas Gerais

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Defensor-geral de Minas Gerais assina portaria conjunta que define processo eletrônico para prisões em flagrante


Por Ascom em 11 de fevereiro de 2020

O defensor público-geral de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares, assinou a portaria conjunta nº 17, que implanta o Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Central de Recepção de Flagrantes da Comarca de Belo Horizonte (Ceflag), apenas para a Comunicação de Prisão em Flagrante Delito (CPFD), originária da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG).

A formalização aconteceu nesta segunda-feira (10/2), no gabinete da presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Além do defensor-geral, assinaram o documento o presidente do Tribunal, desembargador Nelson Missias de Morais; o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Geraldo Saldanha da Fonseca; o procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet; e substituindo o chefe da Polícia Civil, Wagner Pinto de Souza, a chefe de gabinete da Polícia Civil, Irene Franco.

Estavam presentes também a coordenadora do programa Novos Rumos, desembargadora Márcia Milanez; o juiz auxiliar da presidência do TJMG, Luiz Carlos Rezende e Santos; e o coordenador regional da área Criminal da Capital, defensor público Fernando Luis Camargos Araujo; entre outras autoridades.

Fonte: Ascom/DPMG, com informações do TJMG (11/02/2020)



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