Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Gabinete e Assessorias


Gabinete

O Gabinete é chefiado por defensor público escolhido pelo Defensor Público-Geral. Possui suas atribuições fixadas por meio da Resolução nº 71, de julho de 2013.

ATRIBUIÇÕES – Segundo ato normativo, compete à Chefia de Gabinete auxiliar o Defensor Público-Geral no encaminhamento de assuntos políticos e administrativos; coordenar e supervisionar a triagem, o despacho e o redirecionamento do expediente da Defensoria Pública-Geral; organizar a agenda institucional do Defensor Público-Geral; coordenar e supervisionar a secretaria do Gabinete; subsidiar o Gabinete com informações necessárias para reuniões, conferências e palestras, e nos assuntos de comunicação social e imprensa; supervisionar a Assessoria de Comunicação Social e Cerimonial; efetuar atendimentos por delegação do Defensor Público-Geral; providenciar relatórios e atas afetos a suas atribuições; despachar o expediente da Defensoria Pública-Geral relativo às suas atribuições; encaminhar providências solicitadas; acompanhar sua execução e atendimento e exercer atividades correlatas e as que lhe forem delegadas pelo Defensor Público-Geral.

Assessorias do Gabinete

As atribuições das assessorias do gabinete são regulamentadas por meio da Resolução nº 70, de 31 de julho de 2013. Os assessores do gabinete atuam, primordialmente, na elaboração e revisão do planejamento estratégico e do Plano Geral de Atuação (PGA), além de subsidiar a Defensoria Pública-Geral e a Subdefensoria Pública-Geral com informações pertinentes a sua área de atuação. Além disso, são responsáveis pela realização de reuniões, conferências e palestras, bem como, pela elaboração de pareceres, minutas de atos e relatórios, sem prejuízo do exercício de atividades correlatas e as que lhe forem delegadas pela Defensoria Pública-Geral e pela Subdefensoria Pública-Geral.

As assessorias do gabinete são divididas em três: institucional, de planejamento e infraestrutura e jurídico-institucional. Cada uma delas possui atribuições próprias delimitadas, de acordo com a Resolução 70/2013.

Assessoria Institucional

ATRIBUIÇÕES: monitorar as atividades finalísticas da Defensoria Pública, propondo medidas para aprimorar o seu desempenho; orientar a atuação institucional das coordenadorias regionais, locais e dos órgãos de execução da Defensoria Pública; auxiliar nos assuntos institucionais, políticos, legislativos, do Condege – Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais; cooperar nas atividades de representação político-institucional, inclusive no atendimento de autoridades e visitantes; monitorar o Siaple – Sistema de Acompanhamento de Projetos de Lei; analisar os relatórios estatísticos dos órgãos de execução encaminhados pela Corregedoria-Geral; opinar sobre a escala de férias e a atuação em plantões forenses, e sobre a interrupção, por conveniência do serviço, de férias ou licença de membros da Defensoria Pública e de, seus servidores.

Assessoria de Planejamento e Infraestrutura

ATRIBUIÇÕES: Auxiliar no planejamento e execução orçamentária da Defensoria Pública; supervisionar as licitações e a gestão dos contratos administrativos; auxiliar na elaboração e acompanhamento de projetos administrativos internos, inclusive os de execução do fundo penitenciário e de recursos provenientes de convênios e de emendas parlamentares; orientar as superintendências, diretorias e coordenadorias administrativas, quando necessário, sobre a aquisição, distribuição de equipamentos e mobiliário; auxiliar na elaboração de minuta do planejamento estratégico, bem como de sua revisão, e do Plano Geral de Atuação; orientar as coordenadorias regionais, locais e os órgãos de execução sobre procedimentos administrativos internos e opinar sobre a lotação dos servidores da Defensoria Pública.

Assessoria Jurídico-Institucional

ATRIBUIÇÕES: Encaminhar os assuntos jurídico-institucionais e da Corregedoria-Geral; orientar a Assessoria Jurídica Administrativa (Asjur), quando necessário; acompanhar os feitos judiciais de interesse do Gabinete e os que tenham cunho institucional, minutando e subscrevendo com o Defensor Público Geral as respectivas manifestações processuais; acompanhar os procedimentos administrativos e os correcionais no âmbito da Defensoria Pública, minutando as respectivas manifestações do Defensor Público Geral; analisar os conflitos de atribuições entre membros da Defensoria Pública e as recusas de patrocínio; sugerir os membros da carreira que serão designados para compor comissões administrativas ou processantes.

Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional

ATRIBUIÇÕES: Instituída pela Resolução nº 137/2015 com a incumbência de auxiliar a Defensoria Pública-Geral, com a principal função de estimular a integração e o intercâmbio entre órgãos de execução que atuem na mesma área de atividades, por meio de Câmaras de Estudos divididas por temas afetos à Instituição, formadas por defensores públicos e regulamentadas pelo Conselho Superior (Deliberações 22/2015; 10/2016 e 11/2017. São elas:
Câmara de Estudos de Direitos Humanos e de Tutela Coletiva
Câmara de Estudos da Infância e Juventude
Câmara de Estudos Criminais e Processual Penal
Câmara de Estudos Institucionais
Câmara de Estudos de Execução Penal
Câmara de Estudos de Tutela das Famílias
Câmara de Estudos Cíveis, Processual Civil e de Direito Público
Câmara de Estudos de Métodos Adequados da Solução de Conflitos e Atuação Extrajudicial