Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Organograma institucional


O organograma foi elaborado com base na atual estrutura organizacional da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), conforme estabelece a Lei Complementar estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003 (art. 6º), LC estadual 141/2016, de 13 de dezembro de 2016, e a LC federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994 (art. 98). Também por meio das Deliberações nº 11/2009, 17/2010 e 16/2011, publicadas na intranet.

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