Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Estrutura organizacional


O organograma foi elaborado com base na atual estrutura organizacional da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), conforme estabelece a Lei Complementar estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003 (art. 6º) e a LC federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994 (art. 98). Também por meio das Deliberações nº 11/2009, 17/2010 e 16/2011, publicadas no Casa.