Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Conceição do Mato Dentro receberá em setembro sua primeira edição do Casamento Comunitário da Defensoria Pública de Minas


Por Ascom em 12 de junho de 2019

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), unidade de Conceição do Mato Dentro, promoverá a primeira edição do Casamento Comunitário naquele município. A iniciativa tem apoio da Coordenadoria de Projetos, Convênios e Parcerias da DPMG. As inscrições já estão abertas e prosseguem até 9 de agosto. O evento será realizado em 27 de setembro.

Os interessados devem se inscrever na Defensoria Pública em Conceição do Mato Dentro, localizada na Rua Daniel de Carvalho, 189, Centro. O projeto é mais uma ação extrajudicial da Defensoria Pública mineira, que visa alcançar os resultados esperados e demandados pela sociedade, com a união civil de 20 casais.

O Casamento Comunitário é voltado para casais residentes na Comarca de Conceição do Mato Dentro e sem condições de arcar com as taxas devidas aos cartórios. O objetivo é promover a regularização jurídica de casais cuja união ainda não foi oficializada, legitimando a vida conjugal, promovendo a inclusão social e resgatando, entre outros, a autoestima.

Podem participar casais cuja soma de renda não ultrapasse 2 salários mínimos e comprovem residência na comarca. Para a inscrição, é necessária a apresentação de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, de renda do casal, certidão de nascimento ou casamento atualizada, expedida há menos de 90 dias, além da presença de ambos no dia da inscrição.

O Casamento Comunitário é uma das ações extrajudiciais de grande alcance social da DPMG e busca tornar possível ao cidadão vulnerável o pleno exercício da cidadania.

São parceiros da Defensoria Pública no evento o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Conceição do Mato Dentro, a Polícia Militar e o Lions Clube.



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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