Defensoria Pública de Minas Gerais

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Aprovada proposta da UFMG para criação de Comitê Técnico-Científico para desastre em Brumadinho


Por Ascom em 28 de maio de 2019

Comitê atuará em auxílio ao juízo no processo de reparação de danos. Será apresentado plano de trabalho pela entidade escolhida pelos atingidos do município de Brumadinho para assessoria técnica independente

Em audiência de conciliação ocorrida em 21 de maio, na 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias, em Belo Horizonte, nas ações judiciais que tratam do desastre do rompimento da barragem da Vale na mina do Córrego do Feijão, foi instituído, com a concordância das partes, um Comitê Técnico-Científico para auxílio do Juízo, permitindo que sejam avaliadas as necessidades decorrentes do desastre da barragem da Vale na Mina do Córrego do Feijão.

Representantes da Universidade de Minas Gerais (UFMG) apresentaram projeto de atuação contendo a metodologia do trabalho a ser desenvolvido pela Universidade, a criação do comitê, a estimativa de custos, os fluxogramas de trabalho, bem como seus objetivos.

Os Ministérios Públicos, as Defensorias Públicas de Minas Gerais e da União e a Advocacia-Geral do Estado (AGE) concordaram com projeto e orçamento apresentados pelo comitê técnico-científico. Para custear o comitê, o juízo estabeleceu um orçamento de aproximadamente R$ 20 milhões, acrescido de 10% para a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP), que fará gestão financeiro-orçamentária do projeto.

Crédito foto: TJMG

Durante a audiência, as instituições propuseram que a atuação da UFMG considere as medidas emergenciais já implementadas e a serem determinadas e também trabalhe na elaboração do planejamento de recuperação socioeconômica e socioambiental que vem sendo elaborado.

Assessoria técnica aos atingidos

Também foi homologada a contratação da Associação Estadual de Defesa Ambiental (AEDAS) para prestar assessoria técnica aos atingidos pelo desastre, no município de Brumadinho(MG).

Durante a audiência, os Ministérios Públicos e Defensorias apresentaram informações ao juiz sobre o processo de escolha da assessoria técnica independente, que ocorreu no último domingo, 19, realizada no Teatro Municipal Nicodemos da Cunha, em Brumadinho.

Na assembleia, à qual estiveram presentes representantes das 22 comissões de comunidades atingidas pelo desastre no município de Brumadinho, nove entidades sem fins lucrativos apresentaram aos atingidos as suas propostas de trabalho.

Inicialmente, 11 entidades haviam se habilitado no processo de escolha para prestar assessoria técnica independente, que será custeada pela Vale S/A. Após as exposições das entidades e uma fase de perguntas, os representantes das 22 comissões se reuniram, debateram e votaram nas entidades de sua preferência.

O voto de cada comissão de atingidos foi lido publicamente pelo respectivo representante, tendo sido ao final escolhida a entidade AEDAS, conforme consta do  comunicado entregue ao juiz durante a audiência.

A AEDAS já presta serviço de assessoria técnica para a comunidade de Barra Longa/MG, atingida pelo rompimento da barragem de Fundão, na bacia do Rio Doce.

Mecanismos de não-repetição

Durante a audiência as entidades também manifestaram sua discordância em relação à proposta da mineradora de que os trabalhos a serem realizados pela UFMG limitem-se à situação socioambiental e socioeconômica imediatamente anterior à data do rompimento.

Os representantes do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Defensorias Públicas (DPU e DPMG) e da AGE defenderam que “qualquer processo de reparação de um desastre dessa magnitude envolve a implementação de mecanismos de não repetição e do estabelecimento de um padrão de resiliência superior, sendo recomendável que sempre que possível as medidas de recuperação implementadas elevem a qualidade de vida das pessoas atingidas e do meio ambiente”, conforme consta da ata da audiência.

Captação de água

A Vale deverá apresentar até a próxima audiência cronograma de obras para captação a montante do ponto de rompimento no Rio Paraopeba.

MPF, MPMG, DPU, DPMG e AGE requereram que a mineradora custeie imediatamente a construção de um sistema de captação de água no Rio Macaúbas, tendo em vista que, em decorrência do desastre, vêm sendo utilizadas reservas hídricas da região metropolitana de Belo Horizonte e que o novo sistema de captação é essencial para garantir a segurança hídrica da região.

Oitiva de testemunhas

Foi designada para o dia 18 de junho audiência para oitiva das testemunhas de acusação. As testemunhas da Vale serão ouvidas em audiência que ocorrerá no dia 9 de julho.

Para ler a ata da audiência, clique aqui.

Fonte: Ascom/DPMG, com informações do Ministério Público Federal (28/5/2019)



Transparência

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O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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